- A Customs and Border Protection (CBP), supervisionada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), coletou DNA de quase 2.000 cidadãos americanos, incluindo menores de 14 anos, entre 2020 e 2024.
- Estes dados foram enviados para o Combined DNA Index System (CODIS), o sistema de investigações policiais do FBI, sem autorização do Congresso.
- O diretor de pesquisa e advocacia no Centro de Privacidade e Tecnologia de Georgetown, Stevie Glaberson, afirma que a coleta de DNA é “flagrantemente ilegal” e levanta preocupações sobre supervisão e legalidade.
- O FBI alertou que o influxo de amostras de DNA do DHS ameaça sobrecarregar seus sistemas, com um acúmulo de 650.000 kits não processados.
- O senador dos EUA, Ron Wyden, questionou o DHS e o Departamento de Justiça sobre a coleta de DNA de crianças e se o CODIS tem mecanismos para rejeitar amostras obtidas indevidamente.
Coleta de DNA de Cidadãos Americanos: Uma Questão de Privacidade
O Departamento de Segurança Interna (DHS) tem coletado o DNA de quase 2.000 cidadãos americanos, incluindo menores de 14 anos, e os enviou para o banco de dados do FBI, o CODIS.
#### O Que Está Acontecendo?
A Customs and Border Protection (CBP), supervisionada pelo DHS, tem coletado DNA de cidadãos americanos desde 2020. Estes dados foram enviados para o Combined DNA Index System (CODIS), o sistema de investigações policiais do FBI. O programa de coleta de DNA não foi autorizado pelo Congresso para cidadãos, crianças ou detidos civis.
#### Detalhes da Coleta
Os dados recém-liberados mostram que a CBP canalizou o DNA de quase 2.000 cidadãos americanos, incluindo menores de 14 anos, para o banco de dados do FBI. Este programa de coleta de DNA não foi autorizado pelo Congresso para cidadãos, crianças ou detidos civis.
#### Implicações e Preocupações
Stevie Glaberson, diretor de pesquisa e advocacia no Centro de Privacidade e Tecnologia de Georgetown, afirma que os dados mostram uma coleta de DNA “flagrantemente ilegal” de cidadãos sem justificativa. A coleta de DNA de cidadãos americanos, incluindo crianças, levanta sérias preocupações sobre a supervisão e a legalidade do programa.
#### Impacto no Sistema de Investigações
O FBI alertou que o influxo de amostras de DNA do DHS ameaça sobrecarregar seus sistemas. O diretor do FBI, Christopher Wray, afirmou que a mudança nas regras de 2020 aumentou a entrada de amostras de DNA de 92.000 por mês, criando um acúmulo de 650.000 kits não processados.
#### Reações e Críticas
Ron Wyden, senador dos EUA, questionou o DHS e o Departamento de Justiça sobre a coleta de DNA de crianças e se o CODIS tem mecanismos para rejeitar amostras obtidas indevidamente. Ele alertou que as crianças podem ser “tratadas como suspeitas para cada investigação de crime futuro, indefinidamente”.
#### Ação Legal e Ativismo
O Centro de Privacidade e Tecnologia de Georgetown e grupos aliados entraram com processos contra o DHS por sua recusa em divulgar registros completos sobre o programa. Eles argumentam que o público tem direito a saber como o DNA está sendo usado, armazenado e compartilhado uma vez que entra no CODIS.
#### Conclusão
A coleta de DNA de cidadãos americanos pelo DHS e sua inclusão no banco de dados do FBI levanta sérias questões sobre privacidade, legalidade e supervisão. A falta de transparência e os potenciais impactos no sistema de justiça criminal exigem uma investigação mais profunda e ação imediata das autoridades competentes.
