- A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação.
- A denúncia é parte das investigações sobre ações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) nos Estados Unidos.
- Eduardo e Figueiredo estão acusados de tentar interferir nas investigações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
- A denúncia pode resultar em um pedido de prisão, mas a execução é complexa, pois Eduardo não está no Brasil.
- Eduardo enfrenta um processo disciplinar que pode levar à cassação de seu mandato e inelegibilidade por até oito anos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo por coação, em um desdobramento das investigações sobre suas ações nos Estados Unidos contra o Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia, apresentada na segunda-feira (22), pode resultar em um pedido de prisão, segundo especialistas em direito.
Eduardo e Figueiredo são acusados de tentativas de interferir nas investigações que envolvem o ministro Alexandre de Moraes. Ambos, que se encontram nos EUA, alegam estar sob a jurisdição da Constituição americana e criticaram a denúncia, chamando-a de “fajuta”. Contudo, especialistas contestam essa defesa, afirmando que a soberania dos países impede que um juiz americano interfira em processos brasileiros.
Consequências Legais
A denúncia da PGR ainda precisa ser avaliada pelo STF, que decidirá se aceita ou não o caso. Caso a proposta de emenda à Constituição que visa blindar parlamentares de ações penais seja aprovada, Eduardo poderia se beneficiar. Entretanto, essa proposta enfrenta resistência no Senado. Além disso, o deputado corre o risco de perder seu mandato, já que um processo disciplinar foi aberto contra ele no Conselho de Ética, o que pode levar à sua inelegibilidade por até oito anos.
A advogada Maíra Salomi destaca que a possibilidade de prisão preventiva existe, especialmente se Eduardo interferir nas investigações. Contudo, a execução dessa prisão é complexa, dado que ele não está em solo brasileiro. A citação do réu dependeria de um cumprimento por parte dos EUA, que atualmente não apoia o STF.
Situação de Jair Bolsonaro
Embora Jair Bolsonaro não tenha sido denunciado, sua menção nas investigações pode complicar sua situação jurídica. A defesa argumenta que a falta de denúncia indica a ausência de indícios suficientes para sua responsabilização, o que poderia justificar a revogação de sua prisão domiciliar. No entanto, a PGR ainda pode decidir por uma denúncia futura, dependendo do andamento das investigações.
