- O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou um habeas corpus para Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro.
- A solicitação foi feita por advogados de Sergipe, que não fazem parte da defesa dos investigados.
- Os advogados alegaram que o Inquérito das Fake News seria inconstitucional e baseado em provas ilícitas.
- Fachin considerou a petição “incabível” e destacou a falta de autorização da defesa técnica.
- O ministro não analisou o mérito do caso e afirmou que não cabe habeas corpus contra atos do STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou, nesta terça-feira, 23, um habeas corpus solicitado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro. A solicitação foi feita por advogados de Sergipe que não fazem parte da defesa dos investigados e argumentava que o Inquérito das Fake News seria inconstitucional e baseado em provas ilícitas.
Fachin considerou a petição “incabível” e destacou que a manifestação não tinha autorização da defesa técnica. O ministro não analisou o mérito do caso, mas enfatizou que não cabe habeas corpus contra atos de ministros ou do plenário do STF. “A impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível,” afirmou Fachin.
O Inquérito das Fake News, que investiga a disseminação de informações falsas, gerou polêmica desde sua criação, com questionamentos sobre sua constitucionalidade e a validade das provas coletadas. A decisão de Fachin reflete a posição do STF em relação a esse tema delicado, que envolve figuras proeminentes da política brasileira.
