- Em 19 de setembro de 2025, um juiz federal de Rhode Island decidiu que a política da National Endowment for the Arts (NEA) de revisar propostas de subsídios para conformidade com a ideologia de gênero, conforme estipulado pelo executivo de Donald Trump, violava a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
- O juiz William E. Smith afirmou que a política da NEA era uma restrição à liberdade de expressão dos artistas.
- Em janeiro de 2025, Trump assinou um executivo sobre “Defendendo as Mulheres da Ideologia de Gênero e Restaurando a Verdade Biológica ao Governo Federal”, o que levou a NEA a revisar as propostas de subsídios.
- A decisão judicial veio após um grupo de organizações artísticas entrar com uma ação judicial em março, argumentando que as novas regulamentações violavam seus direitos de Primeira Emenda.
- A decisão do juiz Smith foi celebrada como uma “vitória retumbante” pela ACLU, que afirmou que a decisão era crucial para lembrar que o governo não pode usar fundos públicos para forçar as pessoas a dizerem apenas o que o governo quer ouvir.
Julgamento Federal Declara Política de Gênero da NEA Inconstitucional
Em 19 de setembro de 2025, um juiz federal de Rhode Island decidiu que a política da National Endowment for the Arts (NEA) de revisar propostas de subsídios para conformidade com a ideologia de gênero, conforme estipulado pelo executivo de Donald Trump, violava a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. O juiz William E. Smith afirmou que a política da NEA era uma restrição à liberdade de expressão dos artistas.
Contexto Histórico
Em janeiro de 2025, Trump assinou um executivo sobre “Defendendo as Mulheres da Ideologia de Gênero e Restaurando a Verdade Biológica ao Governo Federal”. Essa medida levou a NEA a revisar as propostas de subsídios para conformidade com a ideologia de gênero. A decisão judicial veio após um grupo de organizações artísticas entrar com uma ação judicial em março, argumentando que as novas regulamentações violavam seus direitos de Primeira Emenda.
Decisão Judicial
O juiz William E. Smith, nomeado pelo presidente George W. Bush, declarou que a política da NEA era uma restrição à liberdade de expressão. Ele destacou que a lei de 1965 que criou a NEA recomendava que os subsídios fossem concedidos “somente com base no talento, independentemente dos pontos de vista dos artistas ou das mensagens transmitidas em seus trabalhos”. Mesmo após a NEA ter ajustado sua política, o juiz considerou que a revisão “caso a caso” ainda violava a Primeira Emenda.
Impacto na Arte e Liberdade de Expressão
A decisão do juiz Smith foi celebrada como uma “vitória retumbante” pela ACLU. Vera Eidelman, advogada sênior da ACLU, afirmou que a decisão era crucial para lembrar que o governo não pode usar fundos públicos para forçar as pessoas a dizerem apenas o que o governo quer ouvir. A decisão abre caminho para que artistas e organizações artísticas continuem a explorar temas de gênero sem medo de censura governamental.
Reações e Desdobramentos
A decisão judicial pode ter um impacto significativo nas futuras políticas de subsídio da NEA. As organizações que entraram com a ação judicial, incluindo Rhode Island Latino Arts e o National Queer Theater, apoiaram ou produziram trabalhos de indivíduos transgênero. Eles argumentaram que as novas regulamentações poderiam barrá-los de buscar subsídios com base no mérito artístico e na excelência.
Conclusão
A decisão do juiz federal de Rhode Island destaca a importância da liberdade de expressão e a necessidade de proteger os artistas de restrições ideológicas. A decisão serve como um lembrete de que o governo deve respeitar os direitos constitucionais dos cidadãos, especialmente no que diz respeito à expressão artística.
