- O projeto de lei que cria o Parque Metropolitano da Serra do Curral foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
- A proposta, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, visa proibir construções e a exploração mineral na região.
- A aprovação ocorreu após a Operação Rejeito da Polícia Federal, que revelou um esquema de mineração ilegal que tentava obstruir a tramitação do projeto.
- O projeto agora segue para outras comissões antes de ser votado em plenário.
- A investigação da Polícia Federal identificou tentativas de lobistas e ex-deputados para atrasar a votação, com indícios de recebimento de vantagens indevidas.
Nesta terça-feira, 23, o projeto de lei que estabelece o Parque Metropolitano da Serra do Curral foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), visa proibir construções e a exploração mineral na região, abrangendo municípios como Belo Horizonte e Nova Lima.
O avanço do projeto ocorre após a Operação Rejeito da Polícia Federal, que revelou um esquema de mineração ilegal que buscava obstruir sua tramitação. Durante dois anos, o projeto enfrentou boicotes, com tentativas de atrasar sua votação por parte de um grupo criminoso que se beneficiaria da exploração mineral na área.
Com a aprovação na CCJ, o projeto (PL 480/2023) agora segue para outras comissões antes de ser votado em plenário. O tombamento da Serra do Curral é considerado essencial para a preservação ambiental e a proteção dos recursos naturais da região. A PF identificou diálogos entre lobistas e ex-deputados que evidenciam tentativas de impedir a votação do projeto, com menções a articulações para suspender seu andamento.
O relator do projeto na CCJ, deputado Charles Santos (Republicanos), havia solicitado informações à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o que contribuiu para o atraso anterior. A investigação da PF também revelou que o lobista Gilberto Henrique Horta de Carvalho e o ex-deputado João Alberto Lages estavam envolvidos em manobras para atrasar a tramitação do projeto, com indícios de recebimento de vantagens indevidas.
O deputado Bruno Engler (PL), mencionado nas conversas, afirmou não ter conhecimento de práticas irregulares e negou qualquer tentativa de atrasar o projeto. A aprovação na CCJ representa um passo significativo na luta pela preservação da Serra do Curral e na luta contra a mineração ilegal em Minas Gerais.
