- A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime aberto.
- A manifestação foi divulgada em 23 de setembro de 2025 e aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
- O vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, destacou o comportamento satisfatório de Silveira durante a detenção e o cumprimento dos requisitos legais.
- Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de reclusão por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo ameaças a ministros do STF.
- Atualmente, ele utiliza uma tornozeleira eletrônica e se recupera de uma cirurgia no joelho fora do presídio.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime aberto. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 23, e agora aguarda a análise do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que Silveira já cumpriu os requisitos legais necessários para a progressão, destacando seu comportamento satisfatório durante a detenção. A defesa do ex-parlamentar argumentou que ele já deveria ter iniciado o regime aberto desde 21 de agosto, considerando a remição de 113 dias de pena.
Detalhes do Caso
Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de reclusão por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo ameaças a ministros do STF. Em outubro de 2024, ele progrediu para o regime semiaberto, mas teve o livramento condicional revogado em dezembro do mesmo ano por descumprimento das condições impostas.
Atualmente, o ex-deputado utiliza uma tornozeleira eletrônica enquanto se recupera de uma cirurgia no joelho, realizando o tratamento fora do presídio. A PGR, em seu parecer, enfatizou que a saúde do réu deve ser considerada com prioridade na análise do pedido de progressão de regime.
Próximos Passos
A decisão final sobre a progressão de pena de Daniel Silveira caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que avaliará o parecer da PGR antes de tomar uma decisão. A expectativa é que a análise ocorra em breve, dado o contexto de saúde do ex-deputado e os requisitos legais já atendidos.
