- A PEC da Blindagem, que exigia autorização do Congresso para processos criminais contra congressistas, foi derrubada por unanimidade pelo Senado em 24 de setembro.
- A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados com 344 votos a 133, mas gerou tensões entre as duas Casas.
- A decisão fragilizou a posição do presidente da Câmara, Hugo Motta, e gerou desconfiança entre partidos, com críticas à sua capacidade de articulação.
- A pressão da sociedade civil e manifestações contra a PEC impactaram as negociações, levando alguns deputados a se retratarem publicamente.
- Sanções dos Estados Unidos ao entorno do ministro Alexandre de Moraes complicam ainda mais o cenário, atrasando discussões sobre a proposta de redução de penas.
A PEC da Blindagem, que condicionava processos criminais contra congressistas à autorização do Congresso, foi derrubada por unanimidade pelo Senado nesta quarta-feira, 24 de setembro. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados com 344 votos a 133, gerou tensões entre as duas Casas e fragilizou a posição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A derrubada da PEC não apenas abalou a autoridade de Motta, mas também provocou um clima de desconfiança entre partidos de diferentes espectros políticos. Líderes de partidos relataram que a relação com Motta está comprometida, com críticas internas sobre sua capacidade de articulação. No PDT, por exemplo, a posição favorável à PEC gerou uma crise, levando o líder do partido, Mário Heringer (MG), a oferecer seu cargo.
O presidente da Câmara havia prometido apoio à esquerda para rejeitar um requerimento de urgência para a anistia em troca de votos favoráveis à PEC. No entanto, Motta pautou o pedido e buscou apoio do centrão, o que gerou reações adversas, especialmente após o voto majoritário do PT contra a proposta. O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), criticou o Senado e pediu que o relator da proposta de redução de penas, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), alinhe o projeto com os senadores para evitar novos desentendimentos.
Pressão da Sociedade Civil
A pressão da sociedade civil e as manifestações de rua contra a PEC impactaram diretamente as negociações. Milhares de pessoas se mobilizaram em São Paulo e no Rio de Janeiro, surpreendendo a cúpula da Câmara. A repercussão negativa levou alguns deputados a gravar vídeos pedindo desculpas pela posição a favor da proposta. Agora, muitos parlamentares afirmam que hesitarão em seguir a orientação de Motta em votações impopulares, especialmente em relação à proposta de redução de penas para condenados pelos atos golpistas.
Motta enfrenta um impasse, pois se comprometeu com ministros do STF a não aprovar uma anistia, enquanto o PT se opõe à redução de penas em troca da rejeição do perdão a Jair Bolsonaro (PL). Com isso, o presidente da Câmara depende do centrão para avançar com o projeto, mas aliados temem que a pressão popular fragilize a unidade do grupo.
Sanções dos EUA e Futuro das Negociações
Além disso, as sanções impostas pelo governo dos EUA ao entorno do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra os atos golpistas, complicam ainda mais o cenário. A inclusão de pessoas ligadas a Moraes na lista de sancionados pode atrasar as negociações. Deputados acreditam que será necessário aguardar a repercussão das sanções para retomar as discussões sobre um texto que possa ser aceito por todos os lados.
