- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que buscava proteger parlamentares de ações penais.
- A decisão ocorreu em 25 de outubro, uma semana após a proposta ser aprovada na Câmara com 353 votos a favor e 134 contra.
- A senadora Damares Alves (Republicanos) e a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) se envolveram em um embate nas redes sociais sobre o apoio de Damares à proposta.
- A PEC previa que parlamentares só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas.
- A rejeição da PEC reflete a pressão popular, evidenciada por protestos contra a proposta realizados no último domingo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que buscava proteger parlamentares de ações penais. A decisão, tomada nesta quarta-feira, 25 de outubro, ocorreu uma semana após a proposta ser aprovada na Câmara com 353 votos a favor e 134 contra.
O embate entre a senadora Damares Alves (Republicanos) e a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ganhou destaque nas redes sociais. Hilton comemorou a rejeição da PEC e criticou o apoio de Damares a uma versão alternativa da proposta. Em resposta, a senadora pediu esclarecimentos sobre as alegações da deputada, afirmando que se posicionou contra a PEC logo após sua aprovação na Câmara.
A PEC da Blindagem previa que parlamentares só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. Críticos consideram a proposta um retrocesso, uma vez que a prerrogativa de aval legislativo para ações contra congressistas foi derrubada em 2001. O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que se opôs à medida, foi aprovado por unanimidade na CCJ.
A proposta, que gerou polêmica, foi gestada durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e ganhou força após um acordo que envolveu a aprovação de uma urgência para um projeto de anistia a envolvidos em atos golpistas. A rejeição da PEC pelo Senado reflete a pressão popular, evidenciada pelos protestos realizados no último domingo contra a proposta, que foram citados por Hilton em suas críticas.
