- Desde 2020, o Congresso Nacional destinou R$ 9,4 bilhões em emendas de bancada “paralelas”, dificultando o monitoramento dos gastos.
- A Transparência Brasil revelou que cerca de 61% desses valores não têm aplicação detalhada.
- A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) é a principal beneficiária, recebendo R$ 408,3 milhões.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) investiga a situação e constatou que R$ 79,1 milhões foram empenhados mesmo durante a suspensão das emendas.
- Documentos mostram que parlamentares enviaram ofícios com orientações específicas sobre a aplicação dos recursos, levantando preocupações sobre a transparência na gestão pública.
Levantamento da Transparência Brasil revela que, desde 2020, o Congresso Nacional destinou R$ 9,4 bilhões em emendas de bancada “paralelas”, dificultando o monitoramento dos gastos. Cerca de 61% desses valores não têm aplicação detalhada, gerando críticas e investigações. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) se destaca como a principal beneficiária, recebendo R$ 408,3 milhões.
Essas emendas, que são diferentes das emendas regulares, são marcadas com o código RP 2, referindo-se a gastos discricionários do Executivo federal. A distinção entre emendas regulares e “paralelas” tem gerado debates sobre a necessidade de maior controle na aplicação dos recursos públicos. Em junho, a Transparência Brasil expôs a criação de emendas de comissão “paralelas” no Orçamento de 2025, que também estão sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Flávio Dino, relator de uma ação sobre a transparência das emendas, determinou que a apuração sobre o uso de recursos do Executivo como emendas parlamentares deveria ser tratada em uma ação separada. Durante o período em que o STF suspendeu a execução de emendas parlamentares, entre agosto e dezembro de 2024, R$ 79,1 milhões foram empenhados, indicando que a movimentação dessas emendas não cessou.
Documentos indicam que parlamentares enviaram ofícios com orientações específicas sobre a aplicação dos recursos, utilizando termos como “urgente” e “minha cota de recursos”. A situação levanta preocupações sobre a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente em um contexto onde a fiscalização é essencial para a confiança na administração pública.
