- O ministro Edson Fachin pautou para sua posse no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de processos que podem afetar motoristas de aplicativos e a construção da Ferrogrão.
- O STF analisará o caso da “uberização”, que discute o vínculo trabalhista entre motoristas e empresas como a Uber.
- A ação envolve um motorista que busca o reconhecimento de vínculo empregatício, tendo obtido decisões favoráveis nas instâncias inferiores.
- A Ferrogrão, uma ferrovia que liga Sinop (MT) a Miritituba (PA), enfrenta entraves judiciais devido a uma liminar do ministro Alexandre de Moraes.
- O STF também discutirá a criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e a aplicação retroativa do Estatuto do Idoso em planos de saúde.
O ministro Edson Fachin pautou para sua posse no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para a próxima segunda-feira (29), o julgamento de processos que podem impactar motoristas de aplicativos e a construção da Ferrogrão. Na terça-feira (31), o plenário do STF se dedicará ao caso da “uberização”, que discute o vínculo trabalhista entre motoristas e empresas como a Uber.
A ação em questão envolve um motorista que buscou o reconhecimento de vínculo empregatício com a Uber, tendo obtido decisões favoráveis nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho. A empresa recorreu ao STF, argumentando que não existe relação de subordinação, uma vez que os motoristas têm liberdade para escolher suas horas de trabalho. A decisão do STF terá repercussão geral, afetando também outros serviços de aplicativos, como iFood e 99Taxi.
Ferrogrão e Outras Questões
Outro tema relevante na pauta de Fachin é a Ferrogrão, uma ferrovia projetada para conectar Sinop (MT) a Miritituba (PA), que enfrenta entraves judiciais há quatro anos devido a uma liminar do ministro Alexandre de Moraes. A controvérsia gira em torno da supressão de áreas do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.
Além desses casos, o STF também analisará a criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e a aplicação retroativa do Estatuto do Idoso em relação aos planos de saúde. A discussão sobre o Estatuto envolve a possibilidade de restringir reajustes de mensalidades para contratos firmados antes de 2004, quando a lei entrou em vigor.
A cerimônia de posse de Fachin contará com a presença de autoridades dos três Poderes e representantes da sociedade civil, marcando um novo capítulo na presidência do STF.
