- O ministro Edson Fachin assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em 29 de setembro.
- Nos dias 1º e 2 de outubro, a Corte discutirá temas como vínculo empregatício de motoristas de aplicativos e preservação ambiental.
- No dia 1º, será analisada a possibilidade de reconhecimento de vínculo entre motoristas e plataformas digitais, além de ações sobre limites do Parque Nacional do Jamanxin, no Pará, e a criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina.
- Também será debatida a aplicação do Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes de sua vigência.
- No dia 2, a pauta inclui regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre promoção de juízes e a obrigatoriedade de advertência ao preso sobre o direito ao silêncio.
O ministro Edson Fachin, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em 29 de setembro, já definiu os temas que pautarão suas primeiras sessões. Nos dias 1º e 2 de outubro, a Corte discutirá questões relevantes para a sociedade, como direitos trabalhistas, proteção ambiental e garantias individuais.
No dia 1º, Fachin abordará a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Este julgamento, que pode impactar milhões de brasileiros, é acompanhado de perto por empresas do setor e entidades de trabalhadores. Além disso, duas ações relacionadas à preservação ambiental também estarão em pauta. Uma delas discute a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxin, no Pará, uma área sob pressão por desmatamento. A outra ação envolve a criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina.
Ainda no primeiro dia, os ministros analisarão se o Estatuto do Idoso deve ser aplicado a contratos de planos de saúde firmados antes de sua vigência. Essa decisão pode afetar milhares de usuários que enfrentam reajustes elevados por faixa etária.
Temas do Dia 2
No dia 2 de outubro, Fachin pautou uma ação proposta por entidades da magistratura que questiona regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre critérios para promoção de juízes e acesso aos tribunais de segundo grau. Este tema é considerado estratégico e pode redefinir a carreira na magistratura. Outro processo relevante discutirá a obrigatoriedade de advertência ao preso sobre o direito ao silêncio durante a abordagem policial, questionando a validade de provas obtidas em interrogatórios informais.
Esses temas refletem a importância das decisões do STF sob a liderança de Fachin, que promete trazer à tona questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos brasileiros.
