- O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, assinou um decreto que restringe a distribuição de alimentos a pessoas em situação de rua.
- A medida, que entra em vigor em 1º de outubro, limita os locais de doação e exige cadastro prévio das entidades na prefeitura.
- A distribuição de alimentos será permitida apenas na Passarela da Cidadania, nas sedes das entidades ou em centros comunitários.
- A nova regra gerou críticas de grupos que atendem a população vulnerável, que afirmam que a medida dificulta o acesso às doações.
- A prefeitura planeja reabrir o Restaurante Popular em um novo local, mas apenas para moradores de baixa renda, excluindo pessoas em situação de rua.
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, assinou um decreto que impõe novas regras para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de rua. A medida, que entra em vigor em 1º de outubro, limita os locais de doação e exige que as entidades estejam cadastradas na prefeitura. A decisão surge em um momento crítico, após o fechamento do Restaurante Popular, que aumentou a demanda por doações.
De acordo com o decreto, a distribuição de alimentos só poderá ocorrer na Passarela da Cidadania, nas sedes das entidades ou em centros comunitários. O objetivo, segundo a prefeitura, é organizar a distribuição, promover a segurança sanitária e garantir a dignidade no atendimento. No entanto, a medida gerou críticas de grupos que atuam há anos na cidade.
Sonia Oliveira, coordenadora do Projeto Além dos Olhos, que atende entre 250 e 300 pessoas, destacou que a nova regra dificultará o acesso das famílias que dependem das doações. “Tem famílias que vão buscar marmitas sempre e às vezes é a única refeição do dia delas”, afirmou. Os voluntários costumam distribuir alimentos em locais como a praça em frente à Catedral, onde a ação é rápida e organizada.
Críticas e Desafios
As entidades argumentam que a exigência de cadastro e a limitação dos locais de doação ignoram a realidade das cozinhas itinerantes, que muitas vezes funcionam em residências. Além disso, a Passarela da Cidadania, que já enfrenta desafios para atender a demanda, não é suficiente para acolher todos que precisam.
O prefeito justificou a medida, afirmando que a entrega de alimentos na rua gera sujeira e impede que as pessoas recebam o encaminhamento necessário. A prefeitura planeja reabrir o Restaurante Popular em um novo local, mas apenas para moradores de baixa renda, excluindo pessoas em situação de rua. A Defensoria Pública de Santa Catarina já recorreu à Justiça contra o fechamento do restaurante, mas a liminar foi negada.
Enquanto isso, as entidades continuam a atender a população vulnerável, que enfrenta um cenário cada vez mais desafiador em Florianópolis.
