- Durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a quebra de sigilo de buscas de usuários em plataformas digitais, o ministro Gilmar Mendes defendeu a atuação do tribunal.
- Mendes respondeu a críticas de ativismo judicial, afirmando que as decisões do STF são frequentemente simplificadas e que o tribunal atua como mediador entre os Poderes.
- Ele destacou que não há exclusividade nas funções constitucionais e que as competências do STF podem se sobrepor às do Congresso Nacional e do Poder Executivo.
- O ministro Flávio Dino também comentou sobre a crise no Legislativo, afirmando que a dificuldade de deliberação no Congresso impacta o Judiciário.
- O STF analisa um recurso do Google relacionado a uma ordem judicial nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, com o placar empatado até o momento.
Durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a quebra de sigilo de buscas de usuários em plataformas digitais, o ministro Gilmar Mendes defendeu a atuação do tribunal, respondendo a críticas de ativismo judicial. Mendes destacou que as decisões do STF são frequentemente rotuladas de maneira simplista, ignorando seu papel constitucional na mediação entre os Poderes.
O ministro enfatizou que não há exclusividade no exercício das funções constitucionais, ressaltando que os Poderes devem operar sob mecanismos de controle e equilíbrio. Ele afirmou que as competências do STF podem se sobrepor ou entrar em conflito com as funções do Congresso Nacional e do Poder Executivo, não havendo um monopólio absoluto em suas atribuições.
Crise no Legislativo
O ministro Flávio Dino também abordou a complexidade da atuação do Judiciário em meio à crise do Legislativo. Ele afirmou que a dificuldade de deliberação no Congresso impacta diretamente o papel do STF. Dino mencionou que a crise do processo decisório no parlamento é um fator que condiciona a atuação do Judiciário, afirmando que não há solução para as questões jurisdicionais sem resolver a crise no parlamento, essencial para a democracia.
Atualmente, o STF analisa um recurso do Google relacionado a uma ordem judicial nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Até o momento, quatro ministros já votaram, e o placar está empatado, refletindo a tensão e a importância do tema em discussão.
