- O governo brasileiro retirou a urgência constitucional do projeto de licenciamento ambiental em 27 de setembro.
- A decisão foi assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicada no Diário Oficial da União.
- A medida reorganiza a pauta da Câmara dos Deputados e alivia a pressão sobre o presidente da Casa, Hugo Motta.
- O governo prioriza a votação de um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil.
- O relator do projeto de licenciamento, Zé Vitor, seguirá ajustando o texto, mas não há prazo definido para a conclusão.
O governo brasileiro retirou a urgência constitucional do projeto de licenciamento ambiental nesta quarta-feira, 27 de setembro. A decisão, assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, foi publicada no Diário Oficial da União e reorganiza a pauta da Câmara dos Deputados, aliviando a pressão sobre o presidente da Casa, Hugo Motta.
A medida cancelou o regime especial solicitado em agosto, que visava restabelecer trechos de uma medida provisória rejeitada pelo Congresso. Com o prazo de 45 dias expirado, o projeto começou a trancar a pauta da Câmara, impedindo a votação de outras matérias. O recuo do governo tem como objetivo destravar o plenário e facilitar a tramitação de projetos prioritários.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já havia sinalizado que a manutenção da urgência dependia da articulação de Motta. O presidente da Câmara anunciou que, na próxima semana, colocará em votação um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, considerado prioritário pelo governo.
Desdobramentos do Projeto
O projeto de licenciamento ambiental é estratégico, pois permite ao Executivo reduzir as chamadas “zonas de impacto” em áreas próximas a terras indígenas e quilombolas. A falta de um acordo para a votação imediata levou o Planalto a concluir que insistir na urgência poderia resultar em nova derrota legislativa.
O relator do projeto, Zé Vitor, seguirá ajustando o texto, mas não há um prazo definido para isso. A expectativa é que o governo retome a discussão quando houver um ambiente mais favorável. Contudo, o texto pode ser desfavorável aos interesses do governo, uma vez que o relator tem ligações com o agronegócio.
