- O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre a irregularidade de buscar o limite inferior da meta fiscal para 2025.
- A meta fiscal é de déficit zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões.
- O governo projeta um déficit de R$ 30,2 bilhões, próximo ao limite inferior da meta, o que pode resultar em novo congelamento de recursos orçamentários.
- O TCU, em decisão unânime, destacou a necessidade de um equilíbrio mais robusto nas contas públicas e a adoção do piso inferior como parâmetro é incompatível com as normas de responsabilidade fiscal.
- O tribunal também identificou lacunas normativas que podem comprometer a preservação das despesas discricionárias, alertando que variações nas receitas ou despesas podem afetar o cumprimento da meta fiscal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre a irregularidade de buscar o limite inferior da meta fiscal para 2025. A Corte enfatizou que a administração deve focar no centro da meta, que é de déficit zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões.
Atualmente, o governo projeta um déficit de R$ 30,2 bilhões, o que se alinha ao limite inferior da meta. Essa situação pode levar a um novo congelamento de recursos no Orçamento, já que o TCU determinou que a adoção do piso inferior como parâmetro para a movimentação financeira é incompatível com as normas de responsabilidade fiscal.
Implicações da Decisão
A decisão do TCU, aprovada por unanimidade, pode forçar o governo a implementar novas medidas de contingenciamento ou ajustes orçamentários. O tribunal já havia monitorado a situação fiscal e agora reforça a necessidade de um equilíbrio mais robusto nas contas públicas. O entendimento foi proposto pelo relator, ministro Benjamin Zymler.
O governo já havia enfrentado um congelamento de R$ 31,3 bilhões em recursos, que foi reduzido para cerca de R$ 12,1 bilhões após uma leve melhora nas contas. Contudo, a nova revisão pode exigir um novo bloqueio, caso não sejam encontradas receitas adicionais.
Riscos Fiscais
O TCU também identificou lacunas normativas entre o arcabouço fiscal atual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que podem afetar a preservação das despesas discricionárias. O tribunal alertou que qualquer variação mínima nas receitas ou despesas pode comprometer o cumprimento da meta fiscal.
Os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, assim como a Casa Civil, ainda não se manifestaram sobre a decisão do TCU. A situação fiscal do país continua a ser um tema crítico, com implicações diretas nas políticas públicas e na gestão orçamentária.
