- O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou a meta fiscal após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
- Haddad criticou a rejeição do Congresso a uma norma que poderia fortalecer o resultado fiscal.
- O ministro destacou a urgência na aprovação de leis para apoiar pequenas e médias empresas afetadas por tarifas de importação dos Estados Unidos.
- Em relação à proposta de aumentar a isenção do Imposto de Renda para rendimentos acima de R$ 5 mil, Haddad se mostrou surpreso com a sugestão de compensação por parte de um deputado da oposição.
- A votação do projeto ocorrerá na próxima quarta-feira, com um desconto decrescente para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou a determinação de cumprir a meta fiscal estabelecida pelo Congresso, mesmo após a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 24, Haddad destacou que a interpretação da área técnica do TCU está alinhada com a visão do Planalto e do Legislativo sobre a execução orçamentária.
Haddad criticou a rejeição do Congresso a uma norma que permitiria ao governo buscar um resultado fiscal mais robusto. Ele enfatizou que, apesar da decisão do TCU, a equipe econômica continuará sua estratégia. “Estamos buscando o centro da meta”, afirmou. O ministro também mencionou a urgência em aprovar leis que possibilitem aportes a fundos de apoio a pequenas e médias empresas, afetadas por tarifas de importação dos Estados Unidos.
Proposta de Isenção do Imposto de Renda
Em relação à proposta de aumentar a isenção do Imposto de Renda para valores acima de R$ 5 mil, Haddad expressou surpresa com a disposição de um deputado da oposição em compensar essa medida com a revisão das emendas parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a votação do projeto ocorrerá na próxima quarta-feira. O texto, que já passou por uma comissão especial, aguarda análise pelo plenário.
A proposta prevê um desconto decrescente no imposto para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350, enquanto a faixa atual de isenção é de R$ 3.036. Haddad ressaltou que a aprovação da lei é crucial para garantir recursos aos fundos garantidores, essenciais para a recuperação das empresas impactadas pelas tarifas impostas pelos EUA.
