- O senador Sergio Moro (União-PR) votou pela derrubada da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
- A proposta, que exigia autorização do Congresso para processar parlamentares, foi rejeitada de forma unânime.
- O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que a PEC não tinha nada aproveitável.
- Moro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia desde junho de 2024, havia sugerido que a autorização fosse necessária apenas para investigações sobre crimes de opinião.
- Ele declarou estar confiante na improcedência da ação penal que enfrenta, relacionada a uma declaração sobre “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes.
O senador Sergio Moro (União-PR) recuou em sua posição e votou pela derrubada da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que foi rejeitada de forma unânime. A proposta previa que qualquer processo criminal contra parlamentares necessitaria de autorização do Congresso, mas o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que não havia nada aproveitável na PEC.
Moro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia desde junho de 2024, havia tentado salvar parte da proposta, sugerindo que a autorização do Parlamento fosse exigida apenas para investigações relacionadas a crimes de opinião. No entanto, nesta quarta-feira, 24, ele decidiu apoiar a derrubada integral da PEC. Em entrevista, o senador declarou que não está preocupado com a ação penal que enfrenta, afirmando estar “confiante em sua manifesta improcedência”.
A denúncia contra Moro no STF se originou de um vídeo de abril de 2023, onde ele mencionou “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes. A defesa do senador alegou que a declaração foi uma brincadeira. O caso segue em tramitação no tribunal, e um recurso de Moro foi retirado de pauta em setembro de 2024.
A decisão da CCJ encerra a tramitação da PEC da Blindagem, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana anterior. A proposta gerou controvérsia e críticas, sendo considerada por muitos como uma tentativa de proteger parlamentares de processos por crimes comuns, como corrupção e crime organizado.
