- O governo de Portugal apresentou uma nova versão do pacote anti-imigração após veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
- O Tribunal Constitucional apontou violações de direitos fundamentais na proposta original, que previa reagrupamento familiar em dois anos.
- A nova proposta reduz o prazo para um ano, permitindo que imigrantes casados solicitem reagrupamento familiar nesse período.
- Exceções permitem que o reagrupamento seja solicitado imediatamente se houver responsabilidade sobre crianças ou pessoas necessitadas de cuidados.
- O pacote será debatido e votado novamente no Parlamento no próximo mês, com expectativa de resistência devido ao impacto nas famílias imigrantes.
Após o veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa ao pacote anti-imigração, o governo de Portugal apresentou uma nova versão da proposta. O Tribunal Constitucional havia apontado violações de direitos fundamentais no projeto original, que estabelecia um prazo de dois anos para o reagrupamento familiar de imigrantes.
A nova proposta reduz esse prazo para um ano, permitindo que imigrantes casados solicitem o reagrupamento familiar após esse período. Contudo, há exceções: se uma das partes do casal comprovar que possui responsabilidade sobre crianças ou pessoas necessitadas de cuidados, o reagrupamento pode ser solicitado imediatamente, sem a necessidade de aguardar o prazo.
Essas mudanças visam amenizar as restrições que, segundo críticos, poderiam separar famílias e violar direitos fundamentais. Atualmente, um brasileiro pode solicitar o reagrupamento familiar sem um prazo definido, o que torna a nova proposta uma limitação em relação à situação atual. A reunião familiar é um recurso importante para muitos brasileiros que residem em Portugal, seja para trabalho ou estudo.
Debate no Parlamento
O pacote, que altera a Lei dos Estrangeiros, será debatido e votado novamente no Parlamento no próximo mês. Na primeira votação, a proposta foi aprovada com o apoio da Aliança Democrática, coalizão de centro-direita, e do partido de ultradireita Chega. A expectativa é que a nova versão enfrente resistência semelhante, considerando o impacto nas famílias imigrantes.
