- A Prefeitura de São Paulo enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para aumentar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis de menor valor.
- A proposta sugere isenção para imóveis avaliados em até R$ 150 mil, acima do limite atual de R$ 120 mil.
- Proprietários de um único imóvel com valor venal de até R$ 260 mil também poderão ser isentos.
- Para imóveis entre R$ 260 mil e R$ 390 mil, haverá redução no imposto.
- Moradores de Zonas Especiais de Interesse Social terão isenção do IPTU até 2030, beneficiando cerca de 285 mil imóveis.
A Prefeitura de São Paulo enviou um projeto de lei à Câmara Municipal que propõe aumento na isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis de menor valor. A proposta, apresentada na tarde de terça-feira (23), visa beneficiar moradores de baixa renda e revisitar os valores venais dos imóveis na capital.
O novo texto sugere que imóveis avaliados em até R$ 150 mil fiquem isentos do imposto, um aumento em relação ao limite atual de R$ 120 mil. Além disso, proprietários de um único imóvel com valor venal de até R$ 260 mil também poderão ser isentos. Para imóveis na faixa entre R$ 260 mil e R$ 390 mil, haverá uma redução no valor do imposto.
Isenção para Zonas Especiais
Outro ponto importante do projeto é a isenção do IPTU até 2030 para moradores das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS 1, 2 e 4). Essas áreas são destinadas a populações de baixa renda e, segundo a gestão, cerca de 285 mil imóveis estão localizados nessas zonas, dos quais aproximadamente 100 mil ainda pagam o tributo. A proposta sugere que metade desses imóveis poderia obter isenção com a atualização cadastral e o enquadramento no benefício por Valor Venal Individual.
A iniciativa reflete a preocupação da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em garantir que as famílias de baixa renda não sejam sobrecarregadas por impostos, especialmente em um cenário econômico desafiador. A expectativa é que a proposta seja debatida e votada em breve pelos vereadores da capital.
