- O governo federal, por meio da Receita Federal, intensificará investigações contra grandes devedores.
- O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 24 de setembro de 2025.
- A medida faz parte do Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira, que busca aumentar a arrecadação e punir devedores contumazes.
- O projeto propõe benefícios para contribuintes em dia e endurece regras para aqueles com dívidas irregulares acima de R$ 15 milhões.
- A Receita Federal estima que os devedores devem cerca de R$ 100 bilhões.
O governo federal, por meio da Receita Federal, intensificará as investigações contra grandes devedores, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira, 24. A medida faz parte do Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira, que visa aumentar a arrecadação e punir os devedores contumazes.
Durante audiência na Comissão de Agricultura, Haddad destacou que as operações da Receita têm como alvo os “verdadeiros ladrões da nação”. Ele mencionou uma operação recente que desmantelou uma quadrilha ligada a combustíveis e fundos. O projeto em tramitação no Congresso Nacional propõe benefícios para contribuintes que pagam em dia e endurece as regras para os devedores.
Empresas que mantêm suas obrigações tributárias em dia poderão ter uma redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por três anos. O projeto é dividido em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedores contumazes. Este último estabelece critérios rigorosos para identificar devedores, como dívidas irregulares acima de 15 milhões de reais.
O Fisco estima que esses contribuintes devem cerca de 100 bilhões de reais. Os critérios incluem dívidas irregulares superiores a 15 milhões por mais de um ano e a prática de abrir e fechar empresas para trocar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Haddad afirmou que a aprovação da lei revelará esquemas de crime organizado, mostrando quem realmente rouba o Brasil.
