- O Senado Federal aprovou um Projeto de Lei Complementar para mitigar os efeitos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
- A proposta permite a realocação de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais e reorganiza o programa de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
- Os gastos relacionados às tarifas não serão contabilizados no limite de despesas do arcabouço fiscal.
- O projeto aumenta em R$ 1 bilhão o crédito para exportadores pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e acrescenta até R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
- A proposta também cria uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões para apoiar empresas afetadas pelas tarifas.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, um Projeto de Lei Complementar que visa mitigar os efeitos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, permite a realocação de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais, além de reorganizar o programa Reintegra.
O texto aprovado estabelece que os gastos relacionados ao tarifaço não serão contabilizados no limite de despesas do arcabouço fiscal. Isso inclui um aumento de R$ 1 bilhão no crédito destinado aos exportadores, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), e um acréscimo de até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Essas medidas visam reduzir os prejuízos enfrentados por produtores e exportadores brasileiros.
Medidas de Apoio aos Exportadores
O projeto também modifica o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), permitindo que os exportadores recebam uma devolução de até 3% sobre tributos pagos. Essa mudança é crucial para aumentar a competitividade das exportações brasileiras no cenário internacional.
Além disso, a proposta inclui a criação de uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões, que será utilizada para apoiar empresas afetadas pelas tarifas. O governo poderá aumentar sua participação em fundos garantidores, permitindo uma cobertura mais robusta para operações de crédito.
Essas iniciativas refletem a necessidade do governo em oferecer suporte aos setores mais impactados pela política comercial externa dos EUA, buscando fortalecer a posição do Brasil no comércio internacional.
