- O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a quebra de sigilo de dados de usuários do Google em investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
- O caso pode estabelecer precedentes para investigações semelhantes no Brasil.
- Ministros como Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram a favor da quebra de sigilo, argumentando que o acesso a dados é constitucional em casos graves.
- Rosa Weber e André Mendonça defendem uma abordagem mais restritiva, alertando sobre a violação de direitos fundamentais sem indícios concretos de crimes.
- O Google contesta a coleta de dados, afirmando que os termos buscados são comuns e que a ordem judicial deve ser precisa para evitar a coleta indiscriminada de informações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 24, o julgamento sobre a quebra de sigilo de dados de usuários do Google em investigações relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. O caso, que já gera repercussão geral, pode estabelecer precedentes para ações semelhantes em todo o Brasil.
Os ministros discutem um recurso do Google contra uma ordem judicial que exigiu dados de usuários que pesquisaram termos associados ao crime. Ministros como Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram a favor da quebra de sigilo, defendendo que o acesso a esses dados é constitucional, desde que fundamentado e restrito a casos graves. Mendes enfatizou que a busca deve ser delimitada, evitando a coleta indiscriminada de informações.
Por outro lado, a relatora do caso, Rosa Weber, e o ministro André Mendonça apresentaram uma visão mais restritiva. Weber alertou que a quebra de sigilo sem indícios concretos de crimes pode violar direitos fundamentais, conforme o Marco Civil da Internet. A discussão gira em torno da necessidade de equilibrar investigações eficazes e a proteção da privacidade dos cidadãos.
Votos e Divergências
Até o momento, quatro ministros já se manifestaram a favor da quebra de sigilo, enquanto dois se opuseram. A posição de Mendes se alinha à de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que também apoiam a ampliação do acesso a dados. A expectativa é que o julgamento continue na quinta-feira, 25, com a manifestação de outros ministros.
O Google argumenta que a coleta de dados de usuários que pesquisaram sobre Marielle Franco pode infringir o direito à privacidade, uma vez que os termos buscados são comuns. Mendes ressaltou que a ordem judicial deve ser precisa quanto aos termos e períodos de busca, evitando a coleta de dados de pessoas não envolvidas no caso. O desfecho deste julgamento poderá impactar significativamente a forma como as investigações criminais são conduzidas no Brasil.
