- A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para saídas temporárias em penitenciárias estaduais.
- A proposta aguarda sanção do governador Cláudio Castro e faz parte de um pacote de segurança que inclui mudanças na Polícia Civil.
- O projeto considera diversos fatores ao autorizar saídas, alinhando-se à legislação federal que proíbe esse benefício para condenados por crimes hediondos e violentos.
- Uma inovação é a criação do Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, que será implementado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
- A aprovação ocorre em um contexto de crescente preocupação com a segurança pública, visando um controle mais eficaz das saídas e a redução da criminalidade no estado.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para a concessão de saídas temporárias em penitenciárias estaduais. A proposta, que agora aguarda a sanção do governador Cláudio Castro, faz parte de um pacote de segurança mais amplo, que inclui mudanças na estrutura da Polícia Civil.
O projeto determina que, ao autorizar saídas temporárias, sejam considerados diversos fatores, alinhando-se à legislação federal que já proíbe esse benefício para condenados por crimes hediondos e violentos. O líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União), enfatizou a necessidade de enfrentar a criminalidade com rigor, destacando as ações do governo e da Polícia Civil no combate ao crime.
Programa de Gestão de Risco
Uma das principais inovações da proposta é a criação do Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, que será implementado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Este programa visa estabelecer medidas técnicas e administrativas para monitorar e avaliar os riscos associados às saídas de presos.
A aprovação do projeto ocorre em um contexto de crescente preocupação com a segurança pública no estado. A Alerj já havia discutido outras medidas, como a reintrodução da “gratificação faroeste”, um bônus para policiais que eliminarem criminosos. A expectativa é que essas iniciativas contribuam para um controle mais eficaz das saídas temporárias e, consequentemente, para a redução da criminalidade no Rio de Janeiro.
