- O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um novo prazo de 30 dias para a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) iniciar uma Tomada de Contas Especial (TCE).
- A decisão foi tomada após a Petros não cumprir um prazo anterior de 90 dias para apurar indícios de dano em investimentos realizados entre 2012 e 2019, totalizando R$ 53,03 milhões.
- As irregularidades estão relacionadas ao investimento no “FIP Brasil Petróleo I”, com falhas na validação das premissas de rentabilidade e na análise de riscos.
- O TCU também aplicou uma multa de R$ 30 mil ao ex-presidente da Petros, Henrique Jäger, pelo descumprimento do prazo anterior.
- A nova determinação é improrrogável e o não cumprimento pode resultar em responsabilidade solidária dos dirigentes da Petros.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um novo prazo de 30 dias para que a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) inicie uma Tomada de Contas Especial (TCE). Essa decisão ocorre após o não cumprimento de um prazo anterior de 90 dias, que já havia sido fixado para a apuração de indícios de dano relacionados a investimentos realizados entre 2012 e 2019, totalizando R$ 53,03 milhões.
As irregularidades investigadas dizem respeito ao investimento no “FIP Brasil Petróleo I”, onde foram identificadas falhas na validação das premissas utilizadas para calcular a rentabilidade e deficiências na análise de riscos. O TCU também aplicou uma multa de R$ 30 mil ao ex-presidente da Petros, Henrique Jäger, em decorrência do descumprimento do prazo anterior.
Consequências e Responsabilidades
A nova determinação do TCU é considerada improrrogável e, caso não seja cumprida, pode resultar em responsabilidade solidária dos dirigentes da Petros. A pressão para a instauração da TCE reflete a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos da fundação, especialmente em um contexto de crescente vigilância sobre investimentos públicos.
A expectativa é que a Petros atenda ao novo prazo e inicie a investigação, buscando esclarecer as possíveis irregularidades e garantir a correta aplicação dos recursos dos participantes.
