- O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, enfrenta polêmica sobre a lei que permite a venda de terras devolutas a proprietários rurais com descontos de até 90%.
- O Partido dos Trabalhadores (PT) questionou a legalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode anular acordos envolvendo propriedades avaliadas em R$ 1,5 bilhão, negociadas por R$ 297 milhões.
- A legislação, aprovada no final do governo Rodrigo Garcia, visa regularizar a posse de terras ocupadas irregularmente, mas críticos afirmam que favorece grandes empresários e incentiva a grilagem.
- A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) analisa um projeto que modifica a lei, incluindo a publicação anual dos beneficiários e limitando acordos a 2,5 mil hectares por beneficiário.
- O governo paulista espera negociar 720 mil hectares até 2026, com uma meta de arrecadação de R$ 1,92 bilhão, mas a inconstitucionalidade da lei pode impactar diretamente esses planos.
O governo de São Paulo, sob a liderança de Tarcísio de Freitas, enfrenta uma crescente controvérsia em torno da lei que permite a venda de terras devolutas a proprietários rurais com descontos de até 90%. O Partido dos Trabalhadores (PT) questionou a legalidade dessa legislação no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode impactar acordos que envolvem propriedades avaliadas em R$ 1,5 bilhão, mas que foram negociadas por apenas R$ 297 milhões.
A lei, aprovada no final do governo Rodrigo Garcia e implementada por Tarcísio, visa regularizar a posse de terras ocupadas irregularmente. No entanto, críticos afirmam que a medida favorece grandes empresários e incentiva a grilagem. O PT, em ação judicial desde 2022, busca acelerar o julgamento, com parlamentares se reunindo com ministros do STF para discutir a urgência do caso.
Implicações da Lei
Os acordos firmados pela Fundação Instituto de Terras (Itesp) incluem empresas de grande porte, como a Atvos, que obteve 795 hectares em Teodoro Sampaio por R$ 2,5 milhões, um desconto de 78%. A Agro Pastoril Paschoal Campanelli também se destacou, adquirindo uma propriedade de 1.549 hectares por R$ 4,6 milhões, embora a empresa afirme ser a legítima proprietária desde 1979.
A Secretaria da Agricultura informou que 380 pedidos foram feitos ao Itesp, resultando na titulação de cerca de 70 mil hectares. O governo argumenta que a regularização fundiária evita longos processos judiciais e gera economia, mas a oposição pede uma revisão da política, lembrando que 6 mil famílias aguardam novos assentamentos.
Mudanças na Legislação
Recentemente, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) analisou um projeto que modifica a lei, estabelecendo a obrigatoriedade de publicação anual dos beneficiários e limitando acordos a 2,5 mil hectares por beneficiário. Apesar de algumas alterações, a bancada do PT considera as mudanças insuficientes.
O governo paulista espera negociar 720 mil hectares até 2026, com uma meta de arrecadação de R$ 1,92 bilhão. Contudo, a expectativa é que, se a lei for considerada inconstitucional, os acordos realizados possam ser anulados, afetando diretamente a base eleitoral de Tarcísio e suas promessas ao agronegócio.
