- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica busca o centro da meta fiscal, apesar das críticas do Tribunal de Contas da União (TCU).
- O TCU alertou que a adoção do limite inferior da meta fiscal é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- O governo não fez contingenciamento para 2025, mantendo bloqueios de despesas, com um déficit projetado de R$ 30,2 bilhões.
- O bloqueio total de gastos aumentou de R$ 10,7 bilhões para R$ 12,1 bilhões.
- Em nota conjunta, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento reafirmaram o compromisso com a política fiscal e a meta de resultado primário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que a equipe econômica do governo busca o centro da meta fiscal, apesar das críticas do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU alertou que a adoção do limite inferior da meta fiscal é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Haddad destacou que a área técnica do TCU e o Ministério da Fazenda compartilham uma visão semelhante sobre a execução orçamentária.
Recentemente, o governo não implementou contingenciamento para 2025, mantendo bloqueios de despesas. O déficit projetado para o próximo ano é de R$ 30,2 bilhões, inferior ao limite inferior da meta, que é de R$ 31 bilhões. Assim, a equipe econômica argumentou que não era necessário adotar medidas adicionais de contingenciamento. No entanto, o bloqueio total de gastos aumentou de R$ 10,7 bilhões para R$ 12,1 bilhões.
Resposta do Governo
Em resposta ao alerta do TCU, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento emitiram uma nota conjunta. Nela, afirmaram que ainda não receberam notificação oficial sobre a decisão do TCU, mas reafirmaram o compromisso com a política fiscal e a meta de resultado primário. O governo argumenta que o contingenciamento deve ser aplicado quando há risco de descumprimento da meta, que é estabelecida em banda.
Haddad também mencionou que o governo tentou introduzir uma norma para buscar um resultado fiscal melhor, mas essa proposta foi rejeitada pelo Congresso. Ele enfatizou que a equipe está próxima do entendimento técnico do TCU e que a busca pelo centro da meta continua sendo a prioridade.
Estratégia Fiscal
O compromisso fiscal do governo é evidenciado pelo resultado primário de 2024, que foi um déficit de R$ 11 bilhões, mais próximo do centro da meta do que do limite inferior. Haddad reiterou a necessidade de esclarecer a decisão do Congresso em relação às mudanças propostas e destacou que a estratégia atual é a mesma utilizada em 2024, quando a meta foi cumprida dentro do limite inferior da banda.
