- O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento do recurso de Sergio Moro para o início de outubro.
- Moro é réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, após insinuar que ele vendia decisões judiciais.
- A Procuradoria Geral da República (PGR) aceitou a denúncia, afirmando que a alegação de Moro de que suas declarações foram uma brincadeira não justifica a ofensa.
- O julgamento ocorrerá em sessão virtual da 1ª Turma entre os dias 3 e 10 de outubro.
- Caso condenado, Moro poderá perder seu mandato, mas não ficará inelegível, pois a calúnia não é um crime previsto na Lei da Ficha Limpa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o início de outubro o julgamento do recurso de Sergio Moro (União-PR), que se tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A acusação surgiu após Moro insinuar, em um vídeo de 2023, que Mendes estaria vendendo decisões judiciais, mencionando de forma jocosa a possibilidade de “comprar um habeas corpus”.
A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) foi aceita pelo STF no ano passado, com a relatora Cármen Lúcia afirmando que a alegação de que a declaração foi feita em tom de brincadeira não justifica a ofensa à honra de um magistrado. Os advogados de Moro argumentaram que não havia provas concretas de sua participação na divulgação do vídeo.
Julgamento e Consequências
O julgamento, que ocorrerá em sessão virtual da 1ª Turma entre os dias 3 e 10 de outubro, foi adiado anteriormente, mas agora está confirmado. A PGR solicitou que, caso Moro seja condenado, ele perca seu mandato. Contudo, a condenação por calúnia não o tornaria inelegível, uma vez que esse crime não está previsto na Lei da Ficha Limpa.
A expectativa em torno do julgamento é alta, considerando o histórico de Moro como ex-juiz da Lava-Jato e sua atual posição como senador. A decisão do STF poderá ter impactos significativos em sua carreira política, além de repercussões no cenário jurídico brasileiro.
