- O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma investigação sobre um memorando de entendimento entre o Ministério Público Federal (MPF) e a ONG Transparência Internacional, firmado em 2017 para gerir 2,3 bilhões de reais de acordos de leniência da J&F.
- O TCU concluiu que não houve ilegalidade, mas ressaltou que apenas o Estado pode gerenciar recursos públicos de leniências.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma investigação sobre a Transparência Internacional, pedindo documentos ao MPF para apurar eventual apropriação indevida de recursos públicos.
- A Transparência Internacional negou que tenha recebido ou gerenciado recursos de acordos de leniência e afirmou ter apresentado um estudo técnico com diretrizes para a destinação de “recursos compensatórios” em casos de corrupção.
- O memorando expirou em dezembro de 2019 sem resultar em danos aos cofres públicos, pois a pessoa jurídica para gerenciar o dinheiro não foi criada.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar uma apuração sobre possíveis irregularidades no memorando de entendimento entre o Ministério Público Federal (MPF) e a ONG Transparência Internacional, firmado em 2017 para a gestão de 2,3 bilhões de reais provenientes de acordos de leniência da J&F. A Corte de Contas concluiu que não houve ilegalidade, mas ressaltou que apenas o Estado pode gerenciar recursos públicos de leniências.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma investigação sobre a Transparência Internacional, pedindo documentos ao MPF para apurar eventual apropriação indevida de recursos públicos. O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu abrir a investigação em fevereiro de 2024.
O memorando previa a aplicação dos recursos em projetos sociais, mas levantou questões sobre a gestão por uma entidade privada. O TCU considerou que o memorando expirou em dezembro de 2019 sem resultar em danos aos cofres públicos, uma vez que a pessoa jurídica que seria criada para gerenciar o dinheiro não saiu do papel.
A Transparência Internacional afirmou que “são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização”. A ONG sustenta ter produzido e apresentado um estudo técnico com diretrizes e as melhores práticas de governança para destinar “recursos compensatórios” em casos de corrupção.
Apuração do TCU
O Tribunal de Contas da União decidiu arquivar a apuração sobre possíveis irregularidades no memorando de entendimento entre o MPF e a Transparência Internacional. O TCU concluiu que não houve ilegalidade, mas ressaltou que apenas o Estado pode gerenciar recursos públicos de leniências.
Investigação do STF
O Supremo Tribunal Federal abriu uma investigação sobre a Transparência Internacional, pedindo documentos ao MPF para apurar eventual apropriação indevida de recursos públicos. O ministro Dias Toffoli decidiu abrir a investigação em fevereiro de 2024.
Declaração da Transparência Internacional
A Transparência Internacional afirmou que “são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização”. A ONG sustenta ter produzido e apresentado um estudo técnico com diretrizes e as melhores práticas de governança para destinar “recursos compensatórios” em casos de corrupção.
Contexto Prévio
Em 2017, o MPF e a ONG Transparência Internacional firmaram um memorando de entendimento para a gestão de 2,3 bilhões de reais provenientes de acordos de leniência da J&F. O acordo previa a aplicação dos recursos em projetos sociais, mas levantou questões sobre a gestão por uma entidade privada.
