- O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma sessão extraordinária nesta terça-feira, 30, para analisar a decisão de Luiz Fux de adiar a mudança sobre o número de deputados para 2030.
- Fux, relator da ação, entendeu que um prazo maior era necessário para garantir a segurança jurídica.
- Em 2023, o STF determinou que a Câmara dos Deputados deveria redefinir as bancadas dos estados de acordo com os dados do último censo do IBGE, sem aumentar o número total de deputados.
- O prazo para essa mudança expirou em junho de 2025. A Câmara optou por aumentar o número de deputados, mas essa manobra foi barrada pelo presidente Lula.
- O plenário do STF vai decidir se confirma ou anula o adiamento.
Sessão Extraordinária no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma sessão extraordinária nesta terça-feira, 30, para analisar a decisão de Luiz Fux de adiar a mudança sobre o número de deputados para 2030. O presidente do STF, Edson Fachin, marcou a sessão para discutir o adiamento. Fux, relator da ação, entendeu que um prazo maior era necessário para garantir a segurança jurídica. O plenário vai decidir se confirma ou anula o adiamento.
Contexto da Decisão
Em 2023, o STF determinou que a Câmara dos Deputados deveria redefinir as bancadas dos estados de acordo com os dados do último censo do IBGE, sem aumentar o número total de deputados. O prazo para essa mudança expirou em junho de 2025. A Câmara optou por aumentar o número de deputados para evitar que algumas unidades da federação perdessem representantes, mas essa manobra foi barrada pelo presidente Lula.
Posição de Fux
Fux, relator da ação, recebeu o pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e entendeu que o prazo maior era necessário para garantir a segurança jurídica. “Impõe-se que haja, desde logo, clareza quanto ao número de assentos legislativos da Câmara dos Deputados destinados a cada Estado e ao Distrito Federal nas eleições de 2026”, disse no despacho.
Impacto da Decisão
O número atual de deputados foi estabelecido por uma lei complementar de 1993, definindo que o tamanho da representação de cada estado na Câmara deve ser proporcional à população. A Câmara optou por aumentar o número de deputados, de 513 para 513, para evitar que algumas unidades da federação perdessem representantes. O veto do presidente Lula ainda deve ser apreciado pelo Congresso, sem previsão de ocorrer.
Decisão do Plenário
O plenário do STF vai analisar se confirma ou anula o adiamento da mudança sobre o número de deputados para 2030. A decisão desta terça-feira é esperada com atenção por todos os envolvidos no processo.
