- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, adiou as mudanças no número de deputados por estado para as eleições de 2030.
- Essa decisão atende a um pedido do Congresso Nacional e visa garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral.
- O veto presidencial sobre o aumento do número de deputados ainda está sendo analisado.
- Em 2023, o STF determinou que a Câmara dos Deputados deveria redefinir as bancadas dos estados com base nos dados do último censo do IBGE, sem aumentar o número total de deputados.
- A Câmara optou por manter o número de deputados, de 513 para 513, para evitar que algumas unidades da federação perdessem representantes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu adiar as mudanças no número de deputados por estado para as eleições de 2030. Essa decisão atende a um pedido do Congresso Nacional e visa garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral. O veto presidencial sobre o aumento do número de deputados ainda está sendo analisado.
Em 2023, o STF determinou que a Câmara dos Deputados deveria redefinir as bancadas dos estados com base nos dados do último censo do IBGE, sem aumentar o número total de deputados. O prazo para essas mudanças expirou em junho de 2025. No entanto, a Câmara optou por manter o número de deputados, de 513 para 513, para evitar que algumas unidades da federação perdessem representantes.
Mudanças nas bancadas dos estados
A redistribuição das cadeiras na Câmara pode resultar em perdas e ganhos para alguns estados. Sete estados podem perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Por outro lado, sete estados podem ganhar cadeiras: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
Veto presidencial e análise
O veto presidencial sobre o aumento do número de deputados ainda está sendo analisado pelo Congresso Nacional. A decisão de Luiz Fux de adiar as mudanças até 2030 visa garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral, enquanto o veto é apreciado.
Impacto nas eleições
A decisão de adiar as mudanças no número de deputados por estado pode ter um impacto significativo nas eleições de 2030. A redistribuição das cadeiras na Câmara pode resultar em mudanças nas bancadas dos estados, o que pode afetar o equilíbrio de poder no Congresso Nacional.
