- O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu novamente o indiciamento do deputado Elmar Nascimento (União-BA) por suposto pouso irregular de um helicóptero em uma área proibida em Vitória da Conquista (BA).
- Fux destacou que a Polícia Federal (PF) realizou investigações e promoveu o indiciamento sem a autorização do STF, o que seria irregular, considerando que o parlamentar tem foro privilegiado.
- O ministro determinou que os autos da investigação sejam remetidos ao Supremo para análise e suspendeu a intimação de Elmar Nascimento para prestar depoimento sobre o caso.
- O indiciamento já havia sido suspenso em dezembro por decisão de Fux, posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF.
- A decisão do ministro destaca a importância do respeito às prerrogativas de foro dos parlamentares e coloca em xeque a legitimidade das investigações conduzidas pela PF sem a devida autorização judicial.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu novamente o indiciamento do deputado Elmar Nascimento (União-BA) por suposto pouso irregular de um helicóptero em uma área proibida em Vitória da Conquista (BA). A decisão desta vez aborda o mérito do caso. Fux destacou que a Polícia Federal (PF) realizou investigações e promoveu o indiciamento sem a autorização do STF, o que seria irregular, considerando que o parlamentar tem foro privilegiado. O ministro determinou que os autos da investigação sejam remetidos ao Supremo para análise e suspendeu a intimação de Elmar Nascimento para prestar depoimento sobre o caso.
Histórico do Caso
O indiciamento de Elmar Nascimento já havia sido suspenso em dezembro por decisão de Fux, posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF. Agora, o ministro decidiu sobre o mérito, afirmando que houve uma usurpação de competência por parte da PF. “Diante deste quadro, constato a usurpação de competência deste Supremo Tribunal, tendo em vista caber ao Supremo Tribunal Federal aferir a aplicabilidade da competência originária da Corte”, escreveu Fux.
Implicações Legais
O deputado Elmar Nascimento foi acusado de pousar um helicóptero em uma área residencial proibida em Vitória da Conquista. A PF abriu o inquérito em 20 de setembro de 2024 para apurar os fatos. A suspensão do indiciamento por Fux coloca em xeque a legitimidade das investigações conduzidas pela PF sem a devida autorização judicial. A decisão do ministro também destaca a importância do respeito às prerrogativas de foro dos parlamentares.
Desdobramentos
Com a suspensão do indiciamento, o caso agora segue para análise no STF. A remessa dos autos para o Supremo Tribunal Federal representa uma mudança significativa no andamento da investigação. Elmar Nascimento não será intimado a prestar depoimento até que a Corte decida sobre a competência da PF no caso. A decisão de Fux pode ter repercussões em outros casos semelhantes, envolvendo parlamentares com foro privilegiado.
