- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.
- A investigação analisa o suposto uso indevido de recursos públicos durante os atos de 7 de Setembro de 2022.
- Gonet argumenta que as condutas já foram julgadas anteriormente, onde ambos foram considerados líderes de uma organização criminosa.
- O relator do caso, André Mendonça, deve decidir se aceita o pedido do procurador, com expectativa de seguir a orientação do Ministério Público.
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Bolsonaro inelegível por oito anos devido a atos relacionados a uma reunião com embaixadores, confirmando a inelegibilidade em junho de 2023.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto. A investigação apura o suposto uso indevido de recursos públicos durante os atos de 7 de Setembro de 2022. Gonet argumenta que as condutas já foram analisadas em um julgamento anterior, onde ambos foram considerados líderes de uma organização criminosa.
A manifestação foi protocolada no STF na quinta-feira, 2 de outubro de 2025. O relator do caso, André Mendonça, agora deve decidir se acata ou não o pedido do procurador. A expectativa é que o ministro siga a orientação do PGR, uma vez que é praxe o encerramento de casos após tal manifestação do Ministério Público.
O inquérito investiga se Bolsonaro se beneficiou do uso de estrutura administrativa e recursos públicos para fins eleitorais, enquanto Braga Netto foi candidato a vice-presidente na mesma chapa. A representação aponta o uso indevido de símbolos institucionais e bens públicos em atos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro.
Em decisão anterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Bolsonaro inelegível por oito anos devido a esses atos. A inelegibilidade foi confirmada em junho de 2023, no contexto de uma ação relacionada a uma reunião com embaixadores, onde o ex-presidente fez afirmações falsas sobre o sistema eleitoral.
