- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO); o processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e agora vai a votação no plenário, relacionado a um vídeo de 2023 em que ele criticou líderes do Senado.
- No vídeo, Gayer criticou o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o atual presidente Davi Alcolumbre por não pautarem o impeachment do ministro Alexandre de Moraes; Vanderlan Cardoso (PSD-GO) abriu queixa-crime, alegando calúnia, injúria e difamação.
- O relator na CCJ, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), sustentou que as críticas são protegidas pela imunidade parlamentar, e que, mesmo com linguagem dura, não houve crime porque Gayer não mencionou Vanderlan diretamente e as expressões foram genéricas.
- Gayer afirmou, em redes sociais, que a suspensão representa uma vitória e que a ação é uma tentativa de impedir sua reeleição; também pediu desculpas pela utilização da CCJ para discutir o tema e reforçou a proteção da imunidade.
- A decisão pode estabelecer precedente sobre a interpretação da imunidade em críticas aos poderes Legislativo e Judiciário; o plenário da Câmara deve se posicionar sobre a continuidade da ação penal em breve.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a suspensão da ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O processo, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), agora segue para votação no plenário da Casa. O caso envolve críticas feitas por Gayer a líderes do Senado em um vídeo publicado em 2023.
No vídeo, Gayer criticou o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o atual presidente, Davi Alcolumbre, por não pautarem o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou uma queixa-crime contra Gayer, alegando que ele o chamou de “vagabundo”, o que configuraria calúnia, injúria e difamação, além de implicar outros senadores e ministros do STF.
Imunidade Parlamentar
O relator da matéria na CCJ, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), defendeu que as críticas de Gayer estão protegidas pela imunidade parlamentar. Cathedral argumentou que, mesmo com a dureza das palavras, não há crime, pois Gayer não mencionou Vanderlan diretamente, mas fez referências genéricas. A expressão “comprados”, segundo o relator, se refere a senadores que abandonam suas convicções por motivos pessoais, não a uma compra literal.
Gustavo Gayer se manifestou em suas redes sociais, celebrando a aprovação da suspensão e afirmando que a ação contra ele é uma tentativa de impedir sua reeleição. Ele pediu desculpas pelo uso da comissão para discutir a suspensão do processo, reiterando que a imunidade parlamentar deve proteger suas críticas.
A decisão da CCJ pode abrir um precedente significativo sobre a interpretação da imunidade parlamentar em casos de críticas aos poderes legislativo e judiciário. A expectativa é que o plenário da Câmara se posicione em breve sobre a continuidade ou não da ação penal contra Gayer.
