- A CCJ do Senado aprovou projeto que aumenta a pena para crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, de 4–10 anos para 6–12 anos, com texto de Zequinha Marinho; segue para a Câmara dos Deputados.
- O projeto reforça a tipificação no artigo 218-B do Código Penal; a relatora, Eliziane Gama, diz que a mudança reduzirá incentivos e aumentará a efetividade da persecução penal, alinhando o Brasil à Convenção sobre os Direitos da Criança.
- O autor da proposta, Zequinha Marinho, fez a apresentação após visitar a Ilha do Marajó, onde ouviu denúncias; a senadora Damares Alves denunciou abusos na região e houve condenação de R$ 5 milhões por danos morais.
- Também ganha destaque o debate sobre castração química de condenados por abuso sexual; o Projeto de Lei nº 5.398/2013, já aprovado na Câmara, ainda enfrenta resistência na oposição.
- A discussão ocorre em meio a esforços para endurecer punições e ampliar a efetividade penal, mantendo o foco na proteção de crianças e adolescentes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que aumenta a pena para crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Atualmente, a pena mínima é de 4 anos, podendo chegar a 10 anos. Com a nova proposta, as penas variam de 6 a 12 anos. O texto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), agora segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto reforça a tipificação do crime no artigo 218-B do Código Penal. Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora do texto, a mudança é crucial para reduzir incentivos à prática e aumentar a efetividade da persecução penal. Ela destaca que a alteração alinha o Brasil aos compromissos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Zequinha Marinho apresentou a proposta após uma visita à Ilha do Marajó, onde ouviu denúncias sobre abusos. O senador enfatizou a necessidade de proteger as crianças, afirmando que “precisamos fazer com que esses monstros pensem duas vezes antes de mexer com nossas crianças”. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também denunciou abusos na região, resultando em uma condenação de R$ 5 milhões por danos morais.
Contexto da Proposta
Além dessa proposta, a discussão sobre a castração química de condenados por abuso sexual também ganhou destaque. O Projeto de Lei nº 5.398/2013, que propõe a aplicação de substâncias que inibem a libido como condição para a progressão de pena, foi aprovado na Câmara, mas enfrenta resistência na oposição. Enquanto isso, o debate sobre a legislação continua, refletindo a complexidade e a urgência do tema.
