- O ministro Alexandre de Moraes suspendeu as leis 22.940/2024 e 23.291/2025, que autorizavam obras em Goiás sem licitação, atendendo ao Partido dos Trabalhadores (PT). Contratos e obras financiadas pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (FUNDEINFRA) foram paralisados.
- As leis permitiam parcerias com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG) para a execução de obras; o PT afirmou que o modelo era falta de transparência e de concorrência.
- Moraes afirmou que a norma local desvirtua o princípio da igualdade no processo de seleção.
- O FUNDEINFRA movimentou mais de R$ 2,5 bilhões entre 2023 e 2025; o governador Ronaldo Caiado afirmou que vai cumprir a decisão, mas criticou o voto como político, e o PT terá dez dias para manifestação.
- Governo de Goiás e a Assembleia Legislativa têm dez dias para se manifestar sobre a decisão; a suspensão é vista como vitória do PT na disputa com o STF sobre gestão estadual.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as leis 22.940/2024 e 23.291/2025, que permitiam a execução de obras em Goiás sem licitação. A decisão, proferida em caráter liminar, atende a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que alegou violação das normas de licitação. Com isso, contratos e obras financiadas pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (FUNDEINFRA) estão paralisados.
As leis em questão, sancionadas pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), permitiam parcerias com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG) para a realização de obras. O PT argumentou que esse modelo favorecia a falta de transparência e concorrência, permitindo que obras fossem realizadas sem o devido processo licitatório. Moraes concordou com os argumentos apresentados, afirmando que a norma local desvirtua o princípio da igualdade no processo de seleção.
O FUNDEINFRA, que movimentou mais de R$ 2,5 bilhões entre 2023 e 2025, é considerado um pilar da política de infraestrutura do governo Caiado. O governador, que é um dos pré-candidatos à presidência em 2026, afirmou que irá cumprir a decisão, mas criticou o voto de Moraes, chamando-o de “político”. O governo e a Assembleia Legislativa de Goiás têm dez dias para se manifestar sobre a decisão.
Essa situação marca um novo capítulo na disputa entre o STF e governos estaduais de perfil conservador, com o PT celebrando a suspensão como uma vitória em sua crítica à gestão de Caiado.
