- CGU informou que o Sindnapi omitiu parentesco ao renovar parceria com o INSS em 2023; Frei Chico é irmão do presidente Lula e isso pode configurar falsidade ideológica.
- A omissão pode trazer consequências legais para o Sindnapi e para Frei Chico; se comprovada a intenção, há pena de um a cinco anos de prisão conforme Lei 13.019/2014.
- O presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, também pode ser responsabilizado; ele não se manifestou na audiência da CPMI do INSS.
- A CGU afirmou que a omissão comprometeu a lisura do processo; o sindicato teria arrecadado R$ 259 milhões de filiados entre 2019 e 2024 por meio de descontos em aposentadorias.
- A defesa do Sindnapi negou irregularidades e afirmou que apresentará a legalidade das ações; Frei Chico permanece com situação incerta e pode ser convocado pela CPMI, conforme evolução das investigações diante da tentativa de evitar ligação com Lula.
A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) omitiu informações cruciais ao renovar uma parceria com o INSS em 2023. O documento apresentado não mencionou que José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que pode configurar falsidade ideológica.
A omissão do vínculo de parentesco pode resultar em graves consequências legais para o Sindnapi e Frei Chico. A CGU apontou que a falta de transparência ao não declarar essa relação viola a Lei 13.019/2014, que proíbe parcerias quando um dirigente é parente de uma autoridade governamental. Se a investigação confirmar que a declaração foi feita de forma intencional para viabilizar a parceria, os responsáveis poderão enfrentar penas de um a cinco anos de prisão.
Possíveis Consequências Legais
Além de Frei Chico, o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, também pode ser responsabilizado. Ele optou por não se manifestar durante a audiência da CPMI do INSS, onde os parlamentares discutiram a situação. A CGU destacou que a omissão comprometeu a lisura do processo, criando um ambiente que induziu os órgãos públicos a erro.
As investigações revelam que o Sindnapi arrecadou R$ 259 milhões de seus filiados entre 2019 e 2024, por meio de descontos em aposentadorias. Além das possíveis sanções criminais, o sindicato pode enfrentar multas e restrições administrativas, conforme a Lei Anticorrupção. Essa legislação permite a responsabilização de entidades por atos lesivos à administração pública, independentemente da intenção.
Reações e Desdobramentos
Os advogados do Sindnapi se mostraram surpresos com as investigações e negaram qualquer irregularidade nas operações do sindicato. A defesa afirmou que o sindicato demonstrará a legalidade de suas ações e reafirmou seu compromisso com os direitos dos associados. Contudo, a situação de Frei Chico permanece incerta, com a possibilidade de convocação para prestar esclarecimentos na CPMI. A base governista busca evitar essa convocação para não associar a investigação diretamente a Lula.
