- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta terça-feira, 14 de outubro, contra o pedido de prisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) protocolado por Lindbergh Farias (PT‑RJ) e Talíria Perone (PSOL‑RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga pressões ao Judiciário associadas a integrantes do governo Trump.
- Gonet afirmou que os parlamentares não possuem legitimidade processual para fazer tal pedido e que a inicial carece de fundamento, encaminhando a análise ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão.
- Os parlamentares alegaram que a prisão seria necessária para garantir a ordem pública e econômica, além de buscar a aplicação da lei penal diante de manifestações consideradas golpistas; também pediram a suspensão do pagamento de subsídios e verbas indenizatórias ao deputado.
- Gonet observou que a Câmara dos Deputados já discute a possibilidade de suspender o salário de Eduardo e não descartou eventuais medidas cautelares futuras, se entender apropriado.
- O caso continua em andamento, com discussões sobre as implicações legais e políticas da ação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta terça-feira, 14 de outubro, contra o pedido de prisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi protocolada pelos parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga pressões ao Judiciário supostamente relacionadas a integrantes do governo Trump.
Gonet argumentou que os parlamentares não possuem legitimidade processual para fazer tal pedido. Em sua manifestação, ele destacou que a solicitação carece de fundamento, uma vez que os autores não estão habilitados para atuar nesse caso. O procurador encaminhou sua análise ao ministro Alexandre de Moraes, que será responsável por decidir sobre o assunto.
Justificativas dos Parlamentares
Os parlamentares alegaram que a prisão de Eduardo Bolsonaro seria necessária para a garantia da ordem pública e da ordem econômica, além de buscar a aplicação da lei penal diante de manifestações consideradas golpistas. Eles também solicitaram a suspensão do pagamento de subsídios e verbas indenizatórias ao deputado.
Gonet, no entanto, observou que a Câmara dos Deputados já está considerando a possibilidade de suspender o salário de Eduardo. Ele não descartou a avaliação de eventuais medidas cautelares no futuro, afirmando que a Procuradoria-Geral da República se reserva o direito de agir quando julgar apropriado.
O caso continua em andamento e as discussões sobre as implicações legais e políticas da ação seguem em pauta.
