- A medida foi anunciada em 15 de outubro de 2025 pelo Ministério dos Transportes, detalhando regras para instrutores autônomos de trânsito, com curso gratuito e credencial de identificação.
- Interessados devem realizar o curso gratuito disponível no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); ao concluir, recebem certificado e Carteira de Identificação Profissional.
- Para atuar, instrutores precisam de autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que registrará seus nomes no Ministério dos Transportes; a legalidade pode ser verificada online.
- Os veículos usados nas aulas devem cumprir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ter identificação de veículo de ensino; durante as aulas, instrutores devem portar CNH e credencial.
- A proposta permite atuação independente em paralelo com autoescolas; o Detran ficará responsável pela fiscalização, em regime contínuo, para garantir o cumprimento das normas.
O Ministério dos Transportes apresentou novas diretrizes para a atuação de instrutores autônomos de trânsito, permitindo que eles ofereçam aulas práticas de direção sem a necessidade de vínculo com autoescolas. A medida, anunciada em 15 de outubro de 2025, visa ampliar as oportunidades de emprego e oferecer mais opções para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os interessados em se tornar instrutores autônomos devem seguir um passo a passo que inclui um curso gratuito disponível no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Essa formação abrange habilidades pedagógicas, conhecimento das leis de trânsito e condução responsável. Após a conclusão, os participantes recebem um certificado e a Carteira de Identificação Profissional.
Requisitos e Autorização
Para atuar, os instrutores devem obter autorização do Detran, que registrará seus nomes no Ministério dos Transportes. Os cidadãos poderão verificar a legalidade do profissional online. Os veículos utilizados nas aulas precisam estar em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo identificação de veículo de ensino e condições de segurança.
Além disso, a proposta permite que instrutores autônomos organizem seus próprios negócios, podendo manter atividades em paralelo com autoescolas. O Detran será responsável pela fiscalização da atuação desses profissionais, que devem portar documentos obrigatórios durante as aulas, como CNH e credencial de instrutor.
Fiscalização e Responsabilidades
A fiscalização será contínua, podendo ocorrer a qualquer momento para garantir o cumprimento das normas estabelecidas. Os instrutores têm a obrigação de garantir a segurança dos alunos e a observância das normas de mobilidade urbana, além de fornecer feedback durante as aulas práticas. Com essas novas regras, o governo busca modernizar o processo de habilitação, tornando-o mais acessível e flexível para todos os envolvidos.
