- O Partido dos Trabalhadores ingressou com ações judiciais contra cinco parlamentares da oposição, buscando indenização de R$ 30 mil por danos morais por falas durante as sessões da CPMI do INSS.
- As ações citam críticas a investigações sobre cobranças irregulares que podem somar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
- Processados: Luciano Zucco (PL-RS), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Izalci Lucas (PL-DF) e Jorge Seif (PL-SC). Edinho Silva, presidente do PT, sustenta que as falas não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
- Edinho Silva afirma que imunidade não cobre informações sabidamente falsas e que a ampla divulgação das falas nos fóruns da CPMI agrava o dano moral.
- As sessões, marcadas por tumultos, tiveram a mais recente em 13 de outubro, quando o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, não respondeu a várias perguntas por habeas corpus.
O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com ações judiciais contra cinco parlamentares da oposição, buscando indenização de R$ 30 mil por danos morais. As ações foram motivadas por insultos dirigidos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao partido durante as sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. As críticas se referem a investigações sobre cobranças irregulares que podem somar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Os deputados processados incluem Luciano Zucco (PL-RS), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Jorge Seif (PL-SC). Edinho Silva, presidente do PT, argumenta que as declarações proferidas durante as sessões não estão protegidas pela imunidade parlamentar. Para ele, tais falas visam macular a imagem do partido e do presidente, configurando um ato ilícito.
Justificativa do PT
Edinho Silva defende que a imunidade não se aplica a declarações que propagam informações sabidamente falsas. Ele afirma que a ampla divulgação das falas nos fóruns da CPMI torna o dano moral evidente. As sessões têm sido marcadas por tumultos e discussões acaloradas, sendo a mais recente a de 13 de outubro, onde o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, não respondeu a várias perguntas devido a um habeas corpus.
As acusações feitas pelos parlamentares incluem associações do PT e de Lula a práticas de corrupção e tentativas de obstruir a investigação. Van Hattem, por exemplo, insinuou que o governo Lula lidera um grupo de “ladrões”, enquanto Izalci afirmou não ter visto “tanta roubalheira” como a do PT. Essas declarações estão no cerne das ações judiciais do partido.
