- O deputado federal Lindbergh Farias protocolou, em 14 de outubro, uma denúncia na Procuradoria-Geral da República contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, com base em relatório do Tribunal de Contas da União sobre o Programa Pátria Voluntária.
- O TCU aponta irregularidades na arrecadação, gerida pela Fundação Banco do Brasil, sem respaldo legal, além da ausência de critérios objetivos para a seleção de beneficiários e da falta de transparência na execução.
- Lindbergh Farias afirma que o programa teve o objetivo de capitalização política e religiosa da ex-primeira-dama.
- As acusações incluem peculato, prevaricação, associação criminosa e improbidade administrativa; o denunciante sustenta uso indevido da hierarquia do governo envolvendo diversos servidores.
- O Programa Pátria Voluntária, também conhecido como Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, buscava arrecadar doações sem verba pública para ações como compra de cestas básicas para instituições; o TCU indicou gestão pela Casa Civil e pelo Conselho de Solidariedade, com indicação de beneficiários nos anos de 2020 e 2021.
O deputado federal Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A representação foi apresentada em 14 de outubro e fundamenta-se em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta irregularidades no Programa Pátria Voluntária.
O TCU identificou que a arrecadação de recursos para o programa, gerida pela Fundação Banco do Brasil (FBB), não possui respaldo legal. Além disso, foi verificada a ausência de critérios objetivos para a seleção dos beneficiários e falta de transparência na execução das atividades. Lindbergh Farias alega que o programa tinha um “nítido propósito de capitalização política e religiosa” da figura de Michelle.
As acusações incluem peculato, prevaricação e associação criminosa, além de improbidade administrativa. O deputado argumenta que a execução do programa, que envolveu diversos servidores, configura uso indevido da hierarquia do governo federal. O programa, criado por decreto em 2019, tinha como objetivo arrecadar doações para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente durante a pandemia de Covid-19.
Contexto do Programa
O Programa Pátria Voluntária, também conhecido como Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado (PNIV), buscava mobilizar recursos sem a utilização de verbas públicas. A arrecadação solidária visava, por exemplo, a compra de cestas básicas para asilos. Durante os anos de 2020 e 2021, o TCU analisou a movimentação das doações, revelando que a gestão estava sob responsabilidade da Casa Civil e do Conselho de Solidariedade, que indicavam os beneficiários.
A denúncia de Lindbergh Farias traz à tona questões importantes sobre a transparência e a legalidade das práticas adotadas no programa, que, segundo ele, pode ter gerado vantagens indevidas para a ex-primeira-dama.
