- CPMI do INSS rejeitou a convocação de Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindnapi, por 19 votos a 11 entre 11 requerimentos, na última quinta-feira (16).
- A decisão ocorre no contexto de investigações sobre irregularidades do Sindnapi em acordos com o INSS; a CGU aponta omissão de Frei Chico na direção ao renovar o Acordo de Cooperação Técnica em 2023, o que contraria a Lei nº 13.019/2014.
- O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que documentos da oitiva do presidente do Sindnapi, Milton Baptista, indicaram informações inverídicas ao governo, o que teria induzido erro sobre repasses federais.
- A oitiva de Milton Baptista ocorreu em 9 de setembro; os documentos citados teriam levado órgãos públicos a erro quanto aos repasses e convênios federais.
- O contexto revela que a CPMI já analisava convocações de entidades ligadas ao Sindnapi; a recusa de Frei Chico é vista como manobra política, acentuando a necessidade de acompanhamento mais rigoroso das parcerias entre governo e entidades representativas.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou, na última quinta-feira (16), a convocação de Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A votação, que incluiu 11 requerimentos, resultou em 19 votos contra e 11 a favor da convocação.
A decisão ocorre em meio a uma investigação sobre irregularidades na atuação do Sindnapi em acordos com o INSS. Documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que o sindicato omitiu a presença de Frei Chico na direção ao renovar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em 2023, o que contraria a Lei nº 13.019/2014. Esta legislação proíbe parcerias entre entidades públicas e organizações dirigidas por parentes de autoridades.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que a documentação apresentada durante a oitiva do presidente do Sindnapi, Milton Baptista, indicou que o sindicato enviou informações inverídicas ao governo federal. Isso teria induzido os órgãos públicos a erro, permitindo a continuidade de repasses e convênios federais.
Contexto da Investigação
A CPMI já vinha analisando convocações de entidades ligadas ao Sindnapi, tendo como foco as práticas que poderiam comprometer a integridade dos acordos firmados com o INSS. A rejeição da convocação de Frei Chico foi vista como uma manobra política, considerando o contexto das investigações em andamento.
A atuação do Sindnapi e as alegações de irregularidades geram preocupações sobre a transparência e a legalidade dos processos de repasse de recursos públicos, evidenciando a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso das parcerias entre o governo e entidades representativas.
