- Dossiê do senador Jorge Seif (PL-SC) aponta que o STJ concedeu 9.166 habeas corpus a condenados ou investigados por tráfico em 2024, o que representa cerca de metade das decisões do tribunal nesse tipo de ação; o STF liberou 577 habeas corpus no mesmo período. A informação foi dada em entrevista à Gazeta do Povo.
- Seif dedicou oito meses à pesquisa do dossiê intitulado “A Ascensão do Narcoestado do Brasil” e afirma que decisões judiciais têm fortalecido facções criminosas; ele defende a criação da CPMI da Toga para investigar vínculos entre ministros e escritórios de advocacia que atuam na defesa de grandes criminosos.
- O levantamento foi feito com base em mais de cinco anos de reportagens e dados oficiais, reunindo mais de 400 horas de trabalho e foco em casos de relevância nacional com impacto na segurança pública.
- Entre os casos citados, destacam-se a soltura de André do Rap, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), e a anulação de apreensões substanciais de drogas; o senador diz que a interpretação benevolente da lei é uma prática cada vez mais comum.
- Propostas de reforma incluem revisar o conceito de tráfico privilegiado, submeter decisões monocráticas em matéria criminal à confirmação colegiada obrigatória e criar um banco nacional de solturas para medir o impacto real das decisões judiciais, com objetivo de restaurar a confiança na Justiça.
Um dossiê elaborado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) revela que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 9.166 habeas corpus a condenados ou investigados por tráfico de drogas apenas em 2024. Esse número representa aproximadamente metade das decisões favoráveis do tribunal nesse tipo de ação. No mesmo período, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou 577 habeas corpus, tornando o tráfico o crime mais beneficiado. As informações foram apresentadas em entrevista à *Gazeta do Povo*.
Seif, que dedicou oito meses à pesquisa do dossiê intitulado “A Ascensão do Narcoestado do Brasil”, afirma que as decisões judiciais têm fortalecido as facções criminosas no país. Ele defende a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI da Toga) para investigar possíveis vínculos entre ministros e escritórios de advocacia que atuam na defesa de grandes criminosos. O senador declarou: “O tráfico é o maior beneficiário das decisões judiciais no Brasil hoje”.
Metodologia do Dossiê
O levantamento foi feito com base em mais de cinco anos de reportagens e dados oficiais. Seif organizou mais de 400 horas de trabalho, focando em casos de relevância nacional e impacto direto sobre a segurança pública. O documento apresenta um retrato sistêmico da realidade, com a intenção de ser disponibilizado publicamente para verificação das fontes.
Além de destacar os números alarmantes, Seif menciona casos emblemáticos que demonstram a conivência do Judiciário com o crime organizado. Entre eles, a soltura de André do Rap, líder do PCC, e a anulação de apreensões substanciais de drogas. O senador ressalta que a interpretação benevolente da lei se tornou comum, o que agrava a situação da segurança pública.
Propostas de Reforma
Seif propõe reformas urgentes, como a revisão do conceito de tráfico privilegiado, que atualmente permite benefícios a réus primários mesmo em grandes apreensões. Ele também sugere que decisões monocráticas em matéria criminal sejam submetidas à confirmação colegiada obrigatória e que haja um banco nacional de solturas para medir o impacto real das decisões judiciais.
O senador acredita que a exposição pública dos fatos e a responsabilização dos envolvidos são essenciais para restaurar a confiança na Justiça. O dossiê, segundo ele, deve servir como um alerta à sociedade e um impulso para reformas significativas.
