- Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, perdeu o prazo para apresentar defesa em processo por suposta coação; o prazo encerrou na quarta-feira, 15 de outubro, e a denúncia foi formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em publicações nas redes sociais.
- A acusação alega que o deputado buscou sanções contra autoridades brasileiras no exterior para evitar punições para ele e para o pai, ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Lindbergh Farias e Talíria Petrone solicitaram a prisão preventiva de Eduardo; o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que apenas a Polícia Federal ou o Ministério Público poderiam requerer a medida.
- Gonet também disse que o pedido de bloqueio de salários não cabe em um processo criminal; a citação por edital ocorreu após tentativas de notificação pessoal terem falhado.
- O ministro Alexandre de Moraes registrou que a estadia do deputado nos Estados Unidos poderia indicar tentativa de evitar responsabilização; a citação por edital é usada quando não há localização do réu, com publicação da acusação para assegurar ciência do réu.
Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, perdeu o prazo para apresentar sua defesa em um processo por suposta coação. A acusação, baseada em publicações nas redes sociais, foi formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso envolve denúncias de que Eduardo teria buscado sanções contra autoridades brasileiras no exterior, visando evitar punições para ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O prazo para a defesa se encerrou na quarta-feira, 15 de outubro. Após a denúncia, os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) solicitaram a prisão preventiva de Eduardo. Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, esclareceu que somente a Polícia Federal ou o Ministério Público poderiam requisitar tal medida. Gonet também se manifestou sobre um pedido de bloqueio de salários, afirmando que a questão não cabe em um processo criminal.
Citação por Edital
A citação de Eduardo Bolsonaro foi realizada por edital, após tentativas frustradas de notificá-lo pessoalmente. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, registrou que a estadia do deputado nos Estados Unidos poderia ser uma forma de evitar a responsabilização judicial. Moraes destacou que a citação por edital só é utilizada após esgotar todas as tentativas de localização do réu.
Na decisão, Moraes mencionou que havia “inequívoca a ciência” do deputado sobre as acusações, apresentando prints de suas postagens nas redes sociais como evidência. O uso do edital implica na publicação da acusação em veículos oficiais e de grande circulação, garantindo que Eduardo tenha ciência do processo.
