- Governo, PGR e Senado defendem descontos associativos no INSS em ação no STF que busca revogar a prática; prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas.
- Defesa baseia-se na autonomia dos beneficiários, que teriam o direito de optar pelos descontos; alegam comodidade e prática existente há mais de três décadas.
- PDT questiona a legalidade dos descontos e argumenta que o INSS atua como intermediário, contribuindo para fraudes e desviando funções da instituição.
- CPMI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana, mantém críticas à defesa do governo, apontando contradição e impacto para a inteligência nacional.
- STF recebe recursos para sustentar a norma, enquanto o debate sobre autonomia dos beneficiários e responsabilidade do INSS continua.
O governo federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Senado defendem os descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em meio a uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a revogação dessa prática. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona a legalidade dos descontos, afirmando que eles têm contribuído para um esquema de fraudes que causou um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas.
A defesa do governo e da PGR se baseia na autonomia dos aposentados e pensionistas, que, segundo eles, têm o direito de optar por esses descontos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que os descontos oferecem comodidade e praticidade, mesmo diante das fraudes recentemente descobertas. O governo argumenta que a prática já existe há mais de três décadas e que a existência de fraudes não implica na inconstitucionalidade da norma.
Críticas e Implicações
O PDT, liderado por Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência, critica o papel do INSS como intermediário nas transações. A legenda afirma que isso desvia a instituição de suas funções principais e cria um ambiente propício a práticas antiéticas. O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também se manifestou contra a defesa do governo, considerando-a uma afronta à inteligência do país. Ele comparou a situação a um ladrão que, ao ser flagrado, tem o respaldo do governo para continuar com seus atos.
A CPMI investiga um dos maiores esquemas de fraudes contra aposentados da história, enquanto o governo busca no STF sustentar a legalidade dos descontos. O debate sobre a autonomia dos beneficiários e a responsabilidade do INSS continua a gerar polêmica no cenário político brasileiro.
