- O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 14 de outubro de 2025, um projeto que endurece penas para crimes violentos e tipifica novas condutas para enfrentar facções; o texto segue para a Câmara dos Deputados.
- A principal mudança é o início do regime fechado a condenações superiores a seis anos, em vez de oito, tornando as penas mais severas desde o início do cumprimento.
- A proposta condiciona a progressão de regime para condenados por tráfico e milícias ao pagamento de multas.
- Novos tipos penais incluem resistência qualificada (pena de 1 a 3 anos) e uso de armas de origem ilícita (pena de 10 a 20 anos).
- Também aumentam as penas do roubo qualificado (6 a 12 anos), ampliam a coação no curso do processo (ameaças a testemunhas e colaboradores da Justiça) e estabelecem critérios objetivos para periculosidade em audiências de custódia, além de ampliar a análise da habitualidade criminosa.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 14 de outubro de 2025, um projeto que endurece as penas para crimes violentos e tipifica novas condutas para combater facções. A proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), segue agora para a Câmara dos Deputados. O texto busca aumentar a segurança pública e reduzir a atuação de organizações criminosas no Brasil.
Entre as principais mudanças, destaca-se a redução do limite para o início do cumprimento da pena em regime fechado, que passa a ser para condenações superiores a seis anos, ao invés de oito. Isso significa que crimes graves, como roubos com violência, resultarão em penas mais severas desde o início do cumprimento. Além disso, a proposta condiciona a progressão de regime para condenados por tráfico e milícias ao pagamento de multas.
Novas Tipificações e Aumento de Penas
O projeto também introduz novos tipos penais, como a resistência qualificada, que prevê penas de um a três anos para aqueles que dificultarem a ação de agentes de segurança. O uso de armas de origem ilícita também é tipificado, com penas que variam de dez a 20 anos, elevando a gravidade de crimes relacionados ao tráfico de armas.
Outras alterações incluem o aumento das penas para o roubo qualificado, que agora varia de seis a 12 anos, e a ampliação da coação no curso do processo, que passa a abranger ameaças a testemunhas e colaboradores da Justiça. O projeto ainda estabelece critérios objetivos para avaliar a periculosidade do acusado em audiências de custódia.
Análise da Habitualidade Criminosa
O texto também amplia a análise da habitualidade criminosa, permitindo que juízes considerem o histórico criminal do réu ao determinar a pena. Isso busca diferenciar aqueles que cometem crimes isoladamente daqueles que fazem do crime uma prática habitual. Com essa mudança, o Congresso visa fortalecer o combate à criminalidade e garantir maior segurança à população.
