- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará a urgência do Projeto de Lei 5041/25, que proíbe cobrança adicional por bagagem de mão e garante direito a um item pessoal, com limites estabelecidos pela ANAC.
- A medida permite votação direta no plenário, sem passagem por comissões. A proposta é de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES).
- O PL, protocolado em 8 de outubro, estabelece que cobrança extra só pode ocorrer se a bagagem de mão exceder peso e dimensões; caso contrário, não haveria custo adicional.
- O autor afirma que a cobrança por bagagem de mão representa retrocesso e fere princípios de transparência nas relações de consumo.
- Se aprovado, o texto muda regras para passageiros de voos nacionais e internacionais, obrigando as companhias a manter itens sem cobranças adicionais. A votação é vista como urgente diante da situação na aviação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará a urgência do Projeto de Lei 5041/25, que visa proibir a cobrança adicional por bagagem de mão em voos. A proposta, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), também assegura o direito dos passageiros a um item pessoal, como bolsa ou mochila, respeitando os limites estabelecidos pela ANAC.
A votação da urgência permitirá que o PL seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Segundo Motta, a medida é um recado às companhias aéreas que tentam cobrar por itens que deveriam ser gratuitos. “O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou nas redes sociais.
O PL 5041/25, protocolado em 8 de outubro, define que a cobrança extra só será permitida se a bagagem de mão exceder os limites de peso e dimensões. Caso contrário, os passageiros poderão levar seus itens sem custos adicionais. O autor do projeto destacou que a tentativa de cobrança por bagagem de mão representa um retrocesso e fere os princípios de transparência nas relações de consumo.
Implicações para os Passageiros
Se aprovado, o projeto trará mudanças significativas para os viajantes. A proposta visa proteger os direitos dos consumidores e garantir que não sejam cobrados por serviços que deveriam ser inclusos na tarifa aérea. As companhias aéreas terão que se adaptar a essas novas regras, promovendo um ambiente mais justo para os passageiros.
Motta enfatizou a importância do projeto em um momento em que muitos consumidores se sentem pressionados pelas taxas adicionais. A expectativa é que a votação ocorra em breve, refletindo a urgência da questão no cenário atual da aviação civil no Brasil.
