- STF derrubou a liminar que permitia enfermeiros e técnicos em enfermagem realizar abortos legais em casos como anencefalia e risco à saúde da gestante; votação no plenário virtual ficou oito a um, com divergência do ministro Gilmar Mendes.
- A decisão ocorre após a liminar ter sido concedida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso no seu último dia no STF; julgamento deve encerrar até sexta-feira, ainda com votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux pendentes.
- STF entendeu que não houve urgência suficiente para justificar a autorização; medida foi contestada por setores conservadores e reacende o debate sobre descriminalização do aborto.
- Repercussões incluíram apoio de parlamentares evangélicos: deputada Bia Kicis comemorou “vitória da vida” e senadora Damares Alves elogiou a Corte; ANA JURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) e frentes contra o aborto emitiram nota de repúdio à liminar.
- O tema segue sendo polo de grande polarização na sociedade brasileira, com o STF como palco central do debate.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (20), derrubar a liminar que permitia a enfermeiros e técnicos em enfermagem a realização de abortos legais, como em casos de anencefalia e risco à saúde da gestante. A votação ocorreu no plenário virtual e teve um placar de 8 a 1 contra a medida, com apenas o voto do ministro Gilmar Mendes divergindo. A decisão foi tomada após a liminar ter sido concedida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, em seu último dia no STF, gerando discussões acaloradas sobre a descriminalização do aborto.
O STF entendeu que não havia urgência suficiente para justificar a autorização. A liminar, que visava atender à precariedade da saúde pública no atendimento a mulheres que buscam o aborto legal, foi contestada por setores conservadores. Os votos de Gilmar Mendes e outros ministros demonstraram a divisão na Corte, que ainda aguarda os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento deve ser concluído até sexta-feira (24).
Repercussões da Decisão
A decisão do STF gerou reações imediatas, especialmente entre parlamentares evangélicos. A deputada Bia Kicis (PL-DF) comemorou, afirmando ser uma “vitória da vida”. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também elogiou a Corte, criticando a liminar como uma medida autoritária que não passou por debate público.
Além disso, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) e frentes parlamentares contra o aborto emitiram uma nota de repúdio à liminar anterior, argumentando que ela violava a separação dos poderes e carecia de urgência real. O tema do aborto continua a ser um ponto de intensa polarização na sociedade brasileira, com o STF sendo um palco central para esses debates.
