- A Defensoria Pública da União recebeu intimação assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para assumir a defesa de Eduardo Bolsonaro no processo de denúncia por coação a autoridades; o documento foi registrado no STF nesta segunda-feira, 20 de outubro, e a DPU tem 15 dias para apresentar defesa prévia.
- Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, foi notificado por edital devido à sua ausência no Brasil; deixou o país em fevereiro e pediu licença de 120 dias na Câmara, encerrando em 20 de julho. A falta pode levar a cassação por faltas.
- A denúncia da Procuradoria-Geral da República, datada de 22 de setembro, acusa Eduardo e Paulo Figueiredo Filho de tentativas de interferir no julgamento de ações ligadas a um suposto golpe, com coação no curso do processo, sujeita a penas de um a quatro anos de prisão.
- Moraes determinou a substituição da defesa pela DPU após Eduardo não encaminhar defesa prévia, apontando a gravidade da situação e deixando os próximos passos sob a responsabilidade da instituição.
A Defensoria Pública da União (DPU) recebeu uma intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para assumir a defesa de Eduardo Bolsonaro no processo que o envolve em uma denúncia de coação a autoridades brasileiras. O documento foi registrado no sistema do STF nesta segunda-feira, 20 de outubro. A DPU tem um prazo de 15 dias para apresentar uma defesa prévia.
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, foi notificado por edital devido à sua ausência no Brasil. Ele deixou o país em fevereiro e pediu uma licença de 120 dias na Câmara dos Deputados, que se encerrou em 20 de julho. Sua falta nas sessões pode resultar em um processo de cassação por faltas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia denunciado o deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por tentativas de coagir autoridades durante um processo judicial.
Contexto da Denúncia
A denúncia apresentada pela PGR, datada de 22 de setembro, acusa Eduardo e Figueiredo Filho de tentativas de interferir no julgamento de ações relacionadas a um suposto golpe. O crime de coação no curso do processo, conforme o Código Penal, pode levar a penas que variam de um a quatro anos de prisão, além de outras penalidades relacionadas à violência utilizada.
A decisão de Moraes de designar a DPU para a defesa de Eduardo foi tomada após o deputado não apresentar sua defesa prévia, evidenciando a gravidade da situação. A expectativa agora é sobre como a DPU irá proceder e quais serão os próximos passos no âmbito judicial.
