- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a urgência do projeto que proíbe cobranças por bagagem de mão, com votação prevista ainda nesta semana.
- Se aprovado, o texto pode ir direto ao plenário, sem passar por comissões.
- A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (Partido Progressista do Espírito Santo), proíbe tarifas adicionais para bagagem de mão e item pessoal em voos nacionais e internacionais; cobrança só seria permitida pelo despacho da mala, proporcional ao excesso de peso ou tamanho.
- Além dessa pauta, Motta deve tratar de segurança pública, com aumento de pena para homicídios de agentes públicos e medidas para dificultar o retorno de criminosos reincidentes às ruas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a urgência do projeto que proíbe a cobrança por bagagem de mão. A votação está prevista para ocorrer ainda nesta semana. Se aprovada, a proposta poderá ser submetida diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.
O projeto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), visa impedir que as companhias aéreas cobrem tarifas adicionais para que os passageiros levem uma mala de mão e um item pessoal em voos, tanto domésticos quanto internacionais. Caso a bagagem de mão exceda o peso ou as dimensões permitidas, a cobrança extra será permitida apenas para o despacho da mala, mediante pagamento proporcional ao excesso.
Da Vitória enfatizou que a prática de cobrança por bagagem de mão representa um retrocesso e viola os princípios de transparência nas relações de consumo. Além desse projeto, Motta também pautará temas relacionados à segurança pública, como o aumento da pena para homicídios de agentes públicos e medidas para dificultar o retorno de criminosos reincidentes às ruas.
A expectativa é que a aprovação da urgência acelere a tramitação do projeto, atendendo a uma demanda crescente dos consumidores por maior clareza e justiça nas tarifas aéreas.
