- A Câmara dos Deputados rejeitou o recurso do Novo por 344 votos contra 95, mantendo a decisão da CCJ de seguir direto ao Senado; o texto continua trâmite na casa.
- O PL 3.640/23, que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, já havia sido aprovado pela CCJ em caráter conclusivo, o que permitiu envio direto ao Senado.
- O deputado Marcel Van Hattem ( Novo-RS) afirmou que a proposta merece debate mais amplo devido à sua complexidade e às implicações para o controle de constitucionalidade.
- A votação expressiva mostra apoio para restringir ações individuais no STF, com a maioria favorável à medida.
- A lista com o voto de cada deputado está disponível para consulta, fortalecendo a transparência sobre a posição de cada parlamentar.
A Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (22), o recurso do partido Novo que buscava discutir no plenário o projeto de lei 3.640/23. O texto, que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), segue agora para o Senado. A votação foi expressiva: 344 deputados votaram contra o recurso, enquanto 95 foram a favor.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo, permitindo que fosse enviado diretamente ao Senado sem passar pelo plenário. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu que a proposta merecia um debate mais amplo, considerando sua complexidade e implicações nas ações de controle concentrado de constitucionalidade.
Com a decisão da Câmara, a proposta avança para a próxima etapa legislativa. O projeto não apenas altera o funcionamento do STF, mas também impacta diretamente a atuação de partidos menores na Corte. A votação expressiva reflete uma maioria que acredita na necessidade de limitar o poder das decisões individuais no tribunal.
Votação dos Deputados
Os resultados da votação demonstram a posição dos deputados em relação ao tema. A lista detalhada com o voto de cada parlamentar está disponível para consulta, permitindo que os cidadãos acompanhem a postura de seus representantes sobre essa questão crucial. Esse tipo de transparência é fundamental para a democracia e a responsabilidade política.
A aprovação do PL 3.640/23 representa um passo significativo na discussão sobre o papel do STF e a dinâmica das decisões judiciais no Brasil. A expectativa agora recai sobre como o Senado irá tratar a matéria e quais serão as implicações futuras para o sistema judiciário nacional.
